Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 717 2.2.1. RECURSO DO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.2.1.1. Assistência Judiciária Gratuita Conclusão das prejudiciais Pleiteia o autor que lhe seja concedido a gratuidade da Justiça, bem como declara expressamente encontrar-se em situação econômica precária (ID. 9f601f3 - Pág. 1). Logo, conquanto o autor não esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, mas

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2029 Recurso do Reclamante ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O autor postulou a concessão da assistência judiciária gratuita, declarando encontrar-se em situação econômica precária (vide declaração de ID. 19c7c9e - Pág. 1). Pedindo vênia a quem de direito, insta observar que a Lei 5.584/70 não exclui os demais beneficiários da assistência judiciária gratuita,

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4647 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O autor postulou a concessão da assistência judiciária gratuita, declarando encontrar-se em situação econômica precária (vide declaração de ID. 21d0508 - Pág. 1). Pedindo vênia a quem de direito, insta observar que a Lei 5.584/70 não exclui os demais beneficiários da assistência judiciária gratuita, pena de flagrante incon

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4657 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O autor postulou a concessão da assistência judiciária gratuita, declarando encontrar-se em situação econômica precária (vide declaração de ID. 21d0508 - Pág. 1). Pedindo vênia a quem de direito, insta observar que a Lei 5.584/70 não exclui os demais beneficiários da assistência judiciária gratuita, pena de flagrante incon

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1416 Recurso do Reclamante Item de prejudicial ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conclusão das prejudiciais O autor postulou a concessão da assistência judiciária gratuita, declarando encontrar-se em situação econômica precária, que não o permite demandar em Juízo sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família (vide declaração de ID. d5b2ebf - Pág. 1

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 954 (Primeira testemunha da autora: FAUSTO SANTOS GUIMARÃ) fato que, de forma nítida, em nada macula qualquer direito de personalidade da obreira. Igualmente, no que toca à suposta supressão de intervalo intrajornada, insta observar que já restou reconhecido que a obreira gozava desse direito assegurado no art. 71 da CLT, fazendo-o, inclusive, no melhor momento que lhe

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região previdenciárias por se tratar de entidade beneficente. 702 provas, não há como se reconhecer como de ordem pública a questão em exame. Invoca a Lei n. 12.101/2009, o art. 195, §7º, da CF e o art. 175, I, do CTN. E, ainda, como se isso não bastasse, insta observar que o art. 29 da Lei n° 12.101/2009 estabelece que o benefício de isenção de Neste sentido, a recor

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nada mais. 4078 ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2020. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-1000773-41.2019.5.02.0047 RECLAMANTE THIAGO KEVIN ALVES PEREIRA ADVOGADO SERGIO OSELKA(OAB: 167906/SP) RECLAMADO CAFETERIA SANTA FE LTDA - ME ADVOGADO JORGE ELIAS FRAIHA(OAB: 33737/SP) Juiz(a) do Trabalho Substi

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2762 ANA CLAUDIA TORRES VIANNA CAMPINAS/SP, 13 de abril de 2021. Juiz do Trabalho Titular ANA CLAUDIA TORRES VIANNA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0011206-88.2017.5.15.0093 AUTOR CAMILA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA(OAB: 334447/SP) ADVOGADO TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO(OAB: 322045/SP) RÉU MASTER EQUIPAMENTOS PROF

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2135 presumível a deflagração da ofensa aos direitos de personalidade. Como a doutrina costuma pontuar, a ofensa aos direitos de Defende, ainda, que ele "fora submetido a dano existencial, tendo personalidade se faz presumível in re ipsa. em vista, a longa e excessiva jornada de trabalho, e a supressão de alguns direitos previstos na CLT e na Constituição Federal