Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1091 sua responsabilização, sendo descabido falar em atribuição de responsabilidade à Administração pela negligência na fiscalização. Menciona que diversas decisões monocráticas do STF foram prolatadas, asseverando o entendimento que o ônus da prova recai sobre o empregado. Alude a reclamada que tal posicionamento firmemente adotado pelo STF, o qual possui, inc

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 observado, verbis: 1396 que se concluir que a entidade sindical representativa do mesmo é, sem sombra de dúvida, o Sindicato dos Empregados no Comércio Art. 581. Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas de Aracaju e suas Abrangências, por força do princípio da unicidade atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou sindical r

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1875 da segunda demandada acerca do adimplemento das obrigações Ademais, sobreleva ressaltar que o descumprimento das obrigações trabalhistas devidas pela primeira reclamada. trabalhistas, pela empresa contratada, não ocorre de modo abrupto, vez que ela dá, quase sempre, sinais de que sua situação financeira A par disso, insta observar que o preposto ouvido neste

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1715 notório, inclusive com várias demandas idênticas nesta documentos de Id. c8fc36d correspondem a documentos dos especializada, o descumprimento da primeira ré com as obrigações empregados terceirizados dos meses, junho e julho/2016, não laborais, o que demandava da segunda ré uma atuação mais sendo capazes de provar que houve a fiscalização de todo o pro

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 ENTE PÚBLICO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO 817 prova da alegada ausência de fiscalização ao reclamante. JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO RE 760.931 (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246) - RECLAMAÇÕES NO STF - Ressalta a embargante que os ministros do STF, nos debates do JULGAMENTOS RECENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST - referido julgamento, defenderam expressamen

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1619 Assinatura O autor apresentou impugnação à defesa. BARRA DO GARCAS, 10 de Abril de 2019 Na audiência de instrução, o autor renunciou aos pedidos de horas da pausa ergonômica/psicofisiológica, de equiparação salarial e de JUAREZ GUSMAO PORTELA indenização por dano moral em razão de dispensa discriminatória, o Juiz(a) do Trabalho Titular que restou acol

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 74 abaixo da qual considera-se presente na zona climática em que se XIII e XXVI, da CF e divergências relativas a teoria do localiza o estado de Mato Grosso o agente físico frio, conforme conglobamento, constato que, no particular, a admissibilidade do estabelecido no parágrafo único do art. 253 da CLT c/c Portaria n. recurso de revista encontra óbice na falta de ob

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 93 insalubridade, pois não se verifica a efetiva e completa Enfatiza que a parcela possui nítido caráter indenizatório, razão pela neutralização do agente insalutífero, tal como dispõe o art. 194 da qual não há falar em reflexos sobre outras verbas pagas ao CLT, cujo teor transcrevo: demandante. Art. 194. O direto do empregado ao adicional de insalubridade ou

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 351 retificações, sem prejuízo de expedição de Ofício à DRT, atentando dos servidores públicos estatutários e celetistas estaduais e -se para que nenhum carimbo, sinal, símbolo ou insígnia da Justiça municipais do Estado de Mato Grosso e, como tal, destinatária da do Trabalho seja aposta na CTPS, de modo e evitar maiores contribuição sindical respectiva, a q

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 62 Assim, a afirmação do demandante amolda-se aos requisitos Exmo. Senhor Desembargador Tarcísio Valente presidiu a sessão. contidos na lei, não tendo sido desconstituída no transcurso da Sala de Sessões,quinta-feira, 24 de abril de 2014. instrução processual, prestando-se, por via de consequência, para (Firmado por assinatura digital, conforme Lei nº 11.419/200