Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DI REITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUE R DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, B EM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO P ROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONST ATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO DELITO TI

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 O PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE M INISTERIAL. CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PARA QUE O ACUSADO RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO Q UE EM CASO DE SILENCIO SER-LHE-A NOMEADO DE

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 STOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCI A, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03, PRAT ICADO PELO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MATERIAI S, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TO DOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO M

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 E PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PR ATICADO POR DANIEL DA SILVA SOUZA, BASEANDO-SE EM PROVAS TESTEMUN HAIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBAT ORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, P ORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE NA F ORMA DO ARTIGO 396, DO CPP, PARA QUE O

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR. PROTOCOLO : 44801-18.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO APARECIDO DOS REIS DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201800448010. D E C I S A O O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE SEBASTIAO APARECIDO D OS REIS DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TIPIFIC ADO NO ARTIGO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA MADELOM DA COSTA ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTAN DO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NOS ARTIGOS 129, 12 E 329, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QU E A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZE

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 , OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 41, DO CPP RESTAM PREENCHIDOS, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PA RA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM AINDA D

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATO RIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PO RTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D O ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AN

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 M PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM AS AU TORIAS DELITIVAS. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA. DE OUTRO LADO, DIANTE D A DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA PELO DENUNCIADO, NAO VERIFICO NEN HUMA DAS HIPOTESES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 39

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 AUTOS N 201600234075 (ACAO PENAL) DECISAO 1. COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, O S REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , RESTAM PREENCHIDOS, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJ O A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO E