Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 S AO ART. 535), CONFIGURADORES DE UMA JURISPRUDENCIA SOLIDA ACERC A DA MATERIA AQUI VENTILADA: DEVEM VER REJEITADOS EMBARGOS DE DEC LARACAO: "COM A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR UMA NOVA DISCUSS AO SOBRE A CONTROVERSIA JURIDICA JA APRECIADA" PELO JULGADOR (RTJ 164/793); OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SAO PALCO PARA A PARTE S IMPLESMENTE SE INSURGIR CONTRA O JULGADO E

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 REQUERIDO ADV REQTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A : 36399 GO - FLAVIA LEMES DE SOUZA BELTRAO 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 1147/2015 DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 48-52 EM SE US EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS . PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SEU S PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMET