Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 processo: 0709932-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROBERTO MASCARENHAS XAVIER, JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER, R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME RÉU: INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC, ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, AUGUSTO JORGE CURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da presente

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 MARCAS LTDA., INSTITUTO AUGUSTO CURY ? IAC e ESCOLA DE INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA ? EPP. Outrossim, à luz da teoria da asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação deve ocorrer com base nas afirmações apresentadas em sede de inicial, presumidamente verídicas, e considerando que a questão suscitada se confunde com o próprio mérito da presente demanda, afasto as p

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 adimpliram as cláusulas estipuladas no instrumento em que se funda a relação jurídica "sub judice", fatos estes que, somados à suposta omissão de informações, acabaram por inviabilizar a exploração comercial do retro aludido empreendimento. As rés INTELIGÊNCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., INSTITUTO AUGUSTO CURY ? IAC E ESCOLA DE INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 requereram a oitiva de testemunhas, tendo as litisconsortes passivas INTELIGÊNCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., INSTITUTO AUGUSTO CURY ? IAC e ESCOLA DE INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA ? EPP pedido, ainda, a realização de perícia contábil. Emerge do substrato fático contido nos autos a existência de controvérsia quanto: a) o descumprimento, pelos réus, das cláusu

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 artigo 139, V, do CPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, observando-se a devida antecedência. Brasília-DF, 17 de abril de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito N. 0709932-06.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROBERTO MASCARENHAS XAVIER. A: JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER. A: R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME. Adv(s).: SP222797 - A

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 executada à míngua de demonstração, por esta parte, no sentido de que teria adimplido a obrigação de pagar a que foi condenada. Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito N. 0708110-79.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA OLIVEIRA DE JESUS. Adv(s).: DF37956 - EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA. R: EVILANA FIGUEREDO. Adv(s).: DF10695 - RITA DE

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 - EPP, AUGUSTO JORGE CURY CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi entregue nesta Secretaria, via Correios, Ofício da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP contendo o registro da Audiência e o cumprimento da Carta Precatória enviada àquela Comarca. Certifico, ainda, que foram entregues três mídias - CD´s, que foram acondicionadas em pasta própria. Certifico, por fim, em cumprimento à Portaria 01/

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 a Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019. "Art. 11. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico." TRANSCO

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 pretenderiam ver produzidas, as partes não manifestaram interesse na dilação probatória. Por conseguinte, venham os autos conclusos para julgamento. Brasília-DF, 12 de novembro de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito N. 0720663-27.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: IVANETE DE CASTRO SOUZA ALVES. A: E. L. D. C. A.. Adv(s).: DF44608 - GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES. R: POSTAL SAUDE -

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 foro entabulada entre as partes sob pena de cerceamento do acesso dos autores ao Judiciário e, por conseguinte, de inviabilização da garantia constitucional do devido processo legal. Nesse sentido, arestos do TJDFT, ?litteris?: ?(...) É abusiva, nos contratos de franquia, a eleição de foro diverso daquele onde está situada a empresa franqueada, desde que comprovada a hipossuficiência e o cerceame