Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 MULA 510, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-GO - AGV: 02893012620158090000, RELATOR: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BR AGA, DATA DE JULGAMENTO: 10/03/2016, 2A CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DJ 2003 DE 07/04/2016) (GRIFO MEU) NESTES TERMOS, DEV E O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO SER DESCLASSIFICADO, CONFORME PUGNA DO PELA DEFESA. DA COMPETENCIA DO JUIZADO ES

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 VI, DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL, QUE DECLINA QUE A PRETENSAO P UNITIVA OCORRERA NO INTERSTICIO RETRO MENCIONADO, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A UM ANO. 06.EX POSITIS, ACATANDO O R. PARECER MI NISTERIAL EXARADO A LAUDA ACIMA CITADA E SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES ESCULPIDOS NOS ARTIGOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGU RA), E 109, INCISO VI, AMBOS DO SISTEMA JUR

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 366 NO CASO EM ESTUDO DEVE SER REVOGADA, O QUE FACO NESTE MOMENTO , UMA VEZ QUE O EDITAL JUNGIDO A FOLHA 86 NAO FOI PUBLICADO NO DJ E, ATITUDE ESTA REITERADA PELA ANTIGA ESCRIVA DESTE JUIZO. 07.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES ESCULPIDOS NOS ARTI GOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), E 109, INCISO VI, AMBOS DO SISTEMA JURIDICO PENAL BRASILEIRO, NOS TERM

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 OR INFERIOR A 01 (UM) ANO. RESSALTO QUE A DECISAO QUE DECRETOU O 366 NO CASO EM ESTUDO DEVE SER REVOGADA, O QUE FACO NESTE MOMENTO , UMA VEZ QUE O EDITAL JUNGIDO A FOLHA 86 NAO FOI PUBLICADO NO DJ E, ATITUDE ESTA REITERADA PELA ANTIGA ESCRIVA DESTE JUIZO. 07.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES ESCULPIDOS NOS ARTI GOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), E 109

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 APLICACAO DO INSTITUTO DA PRESC RICAO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO INDICIADO MAMEDIO E O RELATORIO FUNDAMENTO E DECIDO VERIFICO QUE OS FATOS TIPIFI CADOS NO ART 147 E ART 330, AMBOS DO CP POSSUEM PENA MAXIMA DE SEIS MESES DE DETENCAO E O CRIME TIPIFICADO NO ART 331, DO CP, P OSSUI PENA MAXIMA DE DOIS ANOS DE RECLUSAO NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CO

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 197334/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 JUIZADO DA VIOL.DOM.E FAMILIAR - TÉRREO EMITENTE: 3302070 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L112 PR

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 S) NO(S) ARTIGO(S) 147 DO DIGESTO PENAL. 02.INSTADO(A) A MANIFEST AR, O(A) EMERITO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECLARA CAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, EM FACE DA OCORRE NCIA DA PRESCRICAO DO IUS PUNIENDI (FLS. 34). 03.EM SEGUIDA, VIER AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. DECIDO. 04.COMPULSANDO O FEITO OBJURGADO,

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 221881/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 2A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 203 EMITENTE: 800829 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112 PROTOCOLO NUMR: 21

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 253818/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 JUIZADO DA VIOL.DOM.E FAMILIAR - TÉRREO EMITENTE: 5199997 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L173 PROTOCOLO NU

Seção III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA, DE MODO QUE CONDENO O ACUSADO WENDEL ELIAS DA SILVA COMO INCURSOS NAS SANçõES DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, OBSERVANDO-SE TRATAR-SE DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. CONDENO AINDA O ACUSADO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA DE 240 (DUZ