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mar 13 2024

Justiça determina júri popular para caso de homicídio brutal na Barra da Tijuca

Moïse Kabagambe foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste, em janeiro de 2022. Três agressores estão detidos preventivamente desde então.

A Justiça determinou que os acusados pelo homicídio de Moïse Kabagambe enfrentarão julgamento por júri popular.

Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva enfrentam acusações de homicídio doloso triplamente qualificado, com alegações de motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa por parte da vítima.

A data do julgamento ainda não foi agendada, e os três acusados permanecem sob prisão preventiva.

“A manutenção da prisão preventiva dos acusados é necessária, pois os motivos que justificam a detenção não foram alterados, além da importância de garantir a integridade física e psicológica das testemunhas, que ainda deverão depor durante o julgamento”, afirmou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal do Rio.

Moïse Kabagambe, originário do Congo, África, trabalhava temporariamente em um quiosque próximo ao Posto 8, na Barra da Tijuca. Ele foi brutalmente agredido até a morte em 24 de janeiro de 2022. Todo o incidente foi capturado por uma câmera de segurança, revelando a sequência de agressões infligidas a Moïse.

No ano anterior, testemunhas do crime prestaram depoimento durante a primeira audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal da capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os indivíduos detidos em relação ao caso são:

Fábio Pirineus da Silva, conhecido como “Belo”, que confessou à polícia ter agredido Moïse com um pedaço de pau.
Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, apelidado de “Dezenove”, admitiu ter participado das agressões, porém afirmou que ninguém tinha a intenção de matar Moïse.
Brendon Alexander Luz da Silva, também chamado de “Tota”, foi identificado pela polícia nas imagens das agressões, imobilizando Moïse no chão.

Após a audiência do ano anterior, a mãe e o irmão de Moïse expressaram sua busca por justiça.

“Queremos que a justiça seja feita e que eles paguem pelo que fizeram. Ninguém merece perder a vida por uma briga insignificante. Moïse nunca foi de se envolver em confusões. Qualquer pessoa que conviveu com ele sabe como ele era”, disse o irmão.

A família de Moïse afirmou que ele estava no quiosque para cobrar um pagamento atrasado.

O crime, gravado por uma câmera de segurança, mostra Moïse Kabagambe discutindo com um homem no quiosque em 24 de janeiro de 2022. Outros dois indivíduos chegam e o atacam, derrubando-o no chão.

Começa então uma sessão de espancamento, onde Moïse tenta se defender, mas é continuamente agredido com um pedaço de pau por um dos agressores, sendo alvo de mais de 15 golpes. Ele é posteriormente imobilizado e agredido mais 12 vezes.

Um quarto agressor surge, atingindo Moïse com o pedaço de pau outras quatro vezes. Moïse é então amarrado, embora não oferecesse resistência.

Quando os agressores percebem que Moïse está desacordado, tentam socorrê-lo. Porém, mesmo com a chegada de outras pessoas, ele já estava morto.

O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo torácico com contusão pulmonar, causado por força contundente. O exame também revelou hemorragia e vestígios de sangue nos pulmões, indicativos de aspiração bronquial de sangue.

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set 29 2023

Ex-integrante das Forças Especiais do Exército por participação nos ataques de 8 de janeiro presta depoimento na PF

General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A ação ocorre no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria (veja detalhes abaixo).

Ridauto presta depoimento na PF, após ser intimado pela corporação durante as buscas. Durante a ação, os agentes apreenderam armas do general. O g1 tenta contato com o militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado. Para a investigação, o general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

O general Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado em 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.

Atualmente, Ridauto atua como professor do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica Aplicadas, conforme informações disponíveis na página da internet da própria instituição.

‘Kids pretos’
As investigações apontam que o general Ridauto seria um dos denominados “kids pretos” que integravam cargos de alto escalão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os “kids pretos” — ou “forças especiais” (FE) — seriam militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são formados no Comando de Operações Especiais em Goiânia, em Goiás, ou na 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, no Amazonas.

Eles são treinados para a participação em missões com alto grau de risco e sigilo, como em operações de guerra irregular — terrorismo, guerrilha, insurreição, movimentos de resistência, insurgência —, sendo preparados para situações que envolvam sabotagem, operações de inteligência, planejamento de fugas e evasões.

Investigação
A TV Globo apurou que a nova fase da Lesa Pátria faz parte de uma frente da investigação que busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.

Imagens apontariam para a ação de primeiros vândalos, usando balaclava e luvas, abrindo passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com a apuração da reportagem, as suspeitas indicam que, durante os ataques, ocorreu uma atuação profissional, por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento.

Lesa Pátria
Os mandados desta sexta-feira são cumpridos no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, que tenta identificar os bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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set 29 2023

Justiça de MG suspende decisão que condenou Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros

Juiz suspendeu trâmite do processo até análise em 2ª instância. Instituto de Defesa Coletiva vai recorrer. Segundo a entidade, invasores acessaram contas de cerca de 29 milhões de pessoas.

A Justiça suspendeu os efeitos da decisão que condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, em 2018 e 2019, no Brasil.

O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, decidiu suspender o trâmite do processo em 1ª instância até a análise em 2ª instância.

O magistrado ainda determinou que, nos pedidos de indenização individual, cada usuário deve “comprovar quando for pedir cumprimento da sentença coletiva que seus dados foram violados”.

Além do pagamento de R$ 20 milhões por dano coletivo, a Justiça tinha condenado a empresa a pagar R$ 5 mil por danos individuais a cada usuário atingido pelo vazamento dos dados.

O Instituto Defesa Coletiva, autor das ações contra o Facebook, afirmou que vai recorrer da decisão.

“Mesmo respeitando as recomendações feitas pelo juízo da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o Instituto Defesa Coletiva – assim como já fez em muitas ações coletivas – seguirá buscando o pagamento direto das indenizações para consumidores e consumidoras lesados em seus direitos, sem novos processos judiciais”, disse a entidade, em nota.
Para a entidade, todos os usuários que tinham contas nas redes sociais na época do vazamento dos dados devem ser automaticamente indenizados, sem que precisem judicializar individualmente a questão.

“O Instituto pleiteia que haja pagamento de forma automática, que o Facebook seja obrigado a criar uma plataforma e pagar diretamente todos os lesados”, afirmou a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.
Um porta-voz da Meta, que controla as plataformas, disse que a empresa “atua em conformidade com a lei brasileira, o que inclui a legislação aplicável à integridade de seus produtos e à proteção de dados pessoais”.

Entenda
Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Segundo a entidade, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.

Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.

Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.

Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.

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set 26 2023

Após manutenção em Fórum de SP, 1ª audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover é adiada para junho de 2024: ‘Indignação total’, diz pai de vítima

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

Após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção no dia 4 de setembro, a primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, foi remarcada para 10 de junho de 2024. O motorista segue em liberdade com medidas cautelares (veja mais abaixo).

A família de Fernando, que chegou a fazer uma mobilização pedindo por Justiça em 10 endereços de SP, relatou indignação com a nova data.

“Até agora estamos mesmo sem entender o porquê o juiz está protelando tanto para marcar esta audiência. Foi apenas um dia de atraso por conta de uma manutenção do Fórum Barra Funda e o excelentíssimo joga a audiência para quase um ano. E com isso o assassino do meu filho fica livre como se a vida continuasse numa boa. Indignação total”, diz Maurício Zambori, pai de Fernando.

Em decisão no dia 12 de setembro, o juiz Jair Antonio Pena Junior alegou: “este juízo já não possui mais pauta livre para designação de audiências de réus soltos nesta Vara para o ano de 2023. Ainda, há inúmeros outros processos com fatos mais antigos aguardando a realização de audiências, pelo que não há nenhuma razão plausível para a antecipação do ato”.

Ainda conforme Maurício, a manutenção no Fórum justamente na data da audiência foi informada dias antes à família.

“Única informação que tivemos na época foi que por conta dessa uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do prédio do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023”.

Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que a audiência não ocorreu e disse apenas que será designada nova data oportunamente. “Essa é a única informação disponível, pois esse processo tramita em segredo de justiça”, afirmou o TJ em nota ao g1.

Atropelamento com morte
A morte de Fernando completou um ano no dia 13 de agosto. O jovem foi atropelado na saída de um estacionando na frente de uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de SP. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano grave como a causa da morte.

Segundo boletim de ocorrência, um amigo da vítima contou à polícia que estava com Fernando, quando o motorista de uma Land Rover Velar, que estava sem placas e atrás do veículo deles, passou a ofendê-los.

O amigo relatou que retirou o carro e colocou do outro lado da rua. Na sequência, Fernando desceu para conversar com o motorista, quando foi atropelado. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

O motorista fugiu do local. Ele foi identificado como Gustavo dos Santos Soares após o responsável pela casa noturna fornecer as imagens de câmera de segurança.

A prisão temporária dele chegou a ser decretada, mas no dia 8 de setembro a Justiça considerou desnecessária.

De acordo com a decisão do juiz Roberto Zanichelli Cintra, Gustavo contratou advogado e se comprometeu a colaborar com a investigação, como apresentar o carro envolvido na delegacia.

Com isso, o juiz substituiu o mandado de prisão por medidas cautelares: não sair da cidade de São Paulo por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem avisar a Justiça, não se aproximar das testemunhas e manter o contato atualizado.

Houve, então, pedido de prisão preventiva para Gustavo, mas foi indeferido pela Justiça no dia 4 de outubro com a alegação de que ele estaria respeitando as medidas cautelares.

‘Fica tranquila, não aconteceu nada’

Uma jovem que estava no carro com o motorista deu detalhes do momento do atropelamento à polícia. Segundo o depoimento da jovem, o motorista havia bebido uísque antes de ela aceitar uma carona para casa.

Quando os dois estavam no estacionamento, Gustavo pediu que meninos que vendiam bala falassem para que um outro motorista retirasse o veículo do caminho.

Conforme o relato dela, Gustavo disse para uma pessoa fora do carro: “Estou pedindo na humildade”. Em seguida, o rapaz, que seria Fernando Palominio Zambori, questionou se o veículo de Gustavo não passaria no espaço.

Irritado, o motorista teria acelerado e atingido a vítima. A testemunha não detalhou se foi com intenção de atropelar ou assustar o pedestre.

Na sequência, o motorista perguntou para os vendedores de bala e eles teriam falado que “só tinha quebrado uma perna”.

Ainda segundo a jovem, assustada com a situação, disse: “Você é louco?” Gustavo teria respondido: “Fica tranquila, não aconteceu nada. Só quebrou a perna do menino”.

Mobilização da família

Ponte da Freguesia do Ó, Avenida do Anastácio, Avenida Paulista, Ponte do Piqueri, Avenida Francisco Mattarazo e Cidade Universitária. Esses foram alguns dos endereços que os familiares e amigos do jovem Fernando Zambori foram por 15 dias para pedir por Justiça.

A mobilização diária começou no dia 15 de agosto e ocorreu até o dia 3 de setembro. “Nós queremos que essa mobilização chegue ao máximo de pessoas para todo mundo ver que não foi acidente. O vídeo do dia do crime prova isso. Uma pessoa com todos os antecedentes criminais mais esse assassinato. O motorista não pode ficar livre”, afirmou a irmã de Fernando, Andressa Zambori.

O pai de Fernando também ressalta que o grande objetivo foi mobilizar tanto pelo caso de Fernando quanto por outros envolvendo atropelamento com morte.

“Esperamos despertar o sentido de Justiça. Não somente no caso do meu filho Fernando, mas que também possamos de alguma forma ajudar outras famílias. Nossas leis têm que mudar”, ressaltou Maurício.

Com o adiamento da audiência, a mobilização vai retornar assim que uma nova data for informada.

“Pretendemos continuar, porém, vamos primeiro aguardar uma manifestação do juiz para podermos nos organizar melhor. Os amigos do Fernando usam a seguinte frase: aqui ninguém larga a mão de ninguém e vamos até o fim”.

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set 5 2023

Audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover na saída de balada é adiada por conta de manutenção em Fórum de SP

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

A primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, na Zona Sul de São Paulo, foi adiada após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção nesta segunda-feira (4), data do agendamento.

Segundo o pai de Fernando, Maurício Zambori, uma nova data ainda não foi informada. A expectativa da família era de que a audiência ocorresse de forma online.

“Única informação que tivemos foi que por conta de uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Agora, estamos aguardando o juiz se posicionar sobre outra data. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023” (veja abaixo).