Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9459 1.120,05. O contrato de emprego contínua em vigor. É o relatório. A.) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. 1 Natureza jurídica dos benefícios cesta-básica e vale transporte. Conhecem-se dos recursos ordinários interpostos porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. Contrariando a pretensão do reclamante a sentença recorrida não atribuiu

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9464 ADMISSIBILIDADE. 1 Natureza jurídica dos benefícios cesta-básica e vale transporte. Conhecem-se dos recursos ordinários interpostos porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. Contrariando a pretensão do reclamante a sentença recorrida não atribuiu natureza salarial à cesta básica bem como ao vale transporte, pagos pelo empregador em benefício do obreir

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 680 comprovado que tenha sido imposta ao mesmo dedicação superior discussão restrita apenas à natureza da parcela paga. àquela que lhe seria exigida como "encarregado de obra". Conforme salientado na origem, não houve desvirtuamento do Não há, portanto, violação aos princípios da proporcionalidade e da instituto do vale-transporte, eis que observada a sua final

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19830 Mantenho. 1-3 vale transporte 1-4 ilegalidade do desconto de 7% (DAS) A pretensão recursal pretende o pagamento do benefício do vale transporte alegando que não há provas quanto ao correto cumprimento por parte do recorrido. A causa de pedir, por seu turno, é baseada nos seguintes termos: "A Ré deixou de pagar o De acordo com as razões recursais, verifica-se qu

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1340 95d1fce). Assim, a transcrição de trechos representativos do acórdão, no início das razões, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, da Regular a representação processual, id. 8e8c6e9. CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, nem demonstração analítica das Dispensado o preparo violações apon

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 57 Presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e do Dessa forma condeno a 1ª reclamada ao pagamento das seguintes perigo na demora, já em sede de jurisdição exauriente, verbas rescisórias: concedo a antecipação de tutela, e concedo força de alvará à presente sentença determinando-se a habilitação do obreiro salário em atraso do mês de dezembro d

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 13033 outro Regional ou Tribunal Superior[2], desde que a violação não tenha nascido na própria decisão embargada[3]. Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade no julgado, FUNDAMENTAÇÃO tampouco, a necessidade de complementação do pronunciamento judicial em atenção ao prequestionamento de matéria, requisito de admissibilidade dos recursos apresent

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Nada a reformar. 986 farmacêuticos (as) durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o auxílio-alimentação que poderá ter denominações de 3.2. DOS DESCONTOS REFERENTES AO VALE- vale-alimentação, vale-refeição ou auxílio-alimentação ALIMENTAÇÃO. correspondente ao valor de R$ 8,00 (oito reais), por dia útil de trabalho, descontando-se o percen

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19822 1-2 adicional de insalubridade - adicional de periculosidade coisa julgada A pretensão recursal pretende o pagamento do benefício do vale transporte alegando que não há provas quanto ao correto cumprimento por parte do recorrido. A causa de pedir, por seu turno, é baseada nos seguintes termos: "A Ré deixou de pagar o vale transporte ao Reclamante nos primeiros anos

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 observados os parâmetros estabelecidos em norma coletiva. 933 que a ré fosse condenada, também, a reparar o dano moral sofrido, o que implicaria em uma banalização do instituto. DO VALE-ALIMENTAÇÃO Indenizável é o dano moral sério, aquele capaz de, em uma Os documentos de fls. 183/194 comprovam que a ré não pessoa comum, o assim denominado "homem médio", observ