Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deferida por medida liminar. (grafei) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar, para determinar à autoridade impetrada (Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo), ou quem lhe faça às vezes, que se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento da contribuição social prevista no artigo 22, inciso I, da Lei federal nº 8.212/1991 sobre a verba denominada aviso prévio indenizado, até ulterior decisão a ser proferida neste mandado de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOMBARDI NETO Arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado. Int. 0010479-17.2010.403.6100 - PADARIA NEUSA LTDA X PANIFICADORA RIBEIRINHA LTDA X PADARIA E CONFEITARIA PRADO PEQUENO LTDA(SP249288 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP137012 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS) Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. 0015718-65.2011.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSOS HUMANOS LTDA(SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP083755 - ROBERTO QUIROGA MOSQUERA E SP256826 - ARMANDO BELLINI SCARPELLI E SP238842 - JULIANA GUIMARÃES CRUZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. CINTHIA YUMI MARUYAMA LEDESMA) Fls. 996: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.Int. 0744615-63.1991.403.6100 (91.0744615-2) - PRELUDE MODAS S/A X MOREIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS(SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E SP087281 - DENISE LOMBARD BRANCO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERN

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se vista à parte autora acerca do ofício protocolado pelo INSS, em cumprimento ao julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa findo. Int. 0006685-80.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302015479 AUTOR: MARINILSA DO CARMO DEZULA (SP213039 - RICHELDA BALDAN LEME) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0009868-93.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302015164 AUTOR:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de tutela de urgência na qual o autor requer o restabelecimento do auxílio-doença e/ou conversão deste último em aposentadoria por invalidez. Em apertada síntese, aduz o autor que é segurado da Previdência Social, possuindo diversos vínculos empregatícios e que, em razão da sua doença e impossibilidade de continuar a desempenhar as suas atividades cotidianas, o INSS indeferiu o benefício NB 560574972-9. Com a inicial, vieram diversos documentos, dentre os quais re

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se a indisponibilidade decretada, imediatamente, ao Banco Central do Brasil (através do sistema BACENJUD), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Companhia Brasileira de Liquidação (CBLC), à B3 S.A, à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN/SP (por meio do sistema RENAJUD), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), à Agência Nacional de Avi

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELMO DONIZETTI PIMENTA, inconformado com a decisão que concedeu em parte a liminar nos autos de medida cautelar fiscal de nº 5006996-55.2018.4.03.6182, em trâmite perante o Juízo Federal da 5ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP. O Juízo a quo se manifestou nos seguintes termos: “Diante do exposto, com base no art. 7º da Lei 8.397/92, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens móveis e

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1057 Vistos etc. Postula a parte reclamante a expedição de novo mandado de "Vistos etc. obrigação de fazer para que a reclamada promova O expediente solicitado já restou objeto de cumprimento implantações/promoções em razão do não cumprimento da Lei (v.id.ca70c3d). 13.779/2006. Intime-se a parte interessada." A relação jurídico-processual estabelecida en

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fernando Augusto Neves Laperriére(OAB: 65634/MG) Mario Antonio Fernandes(OAB: 40669/MG) CLAUDIA PIRES DUARTE(OAB: 101633/MG) Anna Carolina Pereira Silva(OAB: 137595/MG) Deisi Carvalho de Cristo(OAB: 140269/MG) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) PRO.TE.CO MINAS S.A. Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB: 59377-N/MG) PROEMA AUTOMOTIVA S/A Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OA

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Mário Burger Rego Monteiro, Réu: José Vieira Neto, Réu: Mário Rego Monteiro (Espólio de), Réu: Andréa Araújo Rego Monteiro , Réu: Orlando José Melo Vieira, Réu: Ford Campbell Williams, Réu: Affonso José