Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 A TESTEMUNHA LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA, QUE, NA DELEGACIA DE POLICIA, AFIRMOU QUE PRESENCIOU O ACUSADO ENTRANDO NA REFERIDA MA TA, CARREGANDO UMA TELEVISAO, NAO FOI OUVIDA EM JUIZO A FIM DE CO NFIRMAR REFERIDO ELEMENTO INFORMATIVO. OUTROSSIM, SEGUNDO ASSEVER ADO PELOS POLICIAIS MILITARES, REFERIDA TESTEMUNHA TAMBEM FOI ENC ONTRADA NO MESMO LOCAL EM QUE O IMPUTADO (M

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NFRACAO PENAL, O QUE INVIABILIZA UMA CONDENACAO NA SEARA CRIMINAL POR FALTA DE PROVAS RELATIVAS A AUTORIA DELITIVA. NO PROCESSO CR IMINAL VIGORA O PRINCIPIO SEGUNDO O QUAL, PARA ALICERCAR UM DECRE TO CONDENATORIO, A PROVA DEVE SER CLARA, POSITIVA E INDISCUTIVEL, NAO BASTANDO A APENAS A PROBABILIDADE ACERCA DA EXISTENCIA DO DE LITO E DE SUA AUTORIA. PERSISTINDO A DUVIDA

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NAO BASTA MERA SUSPEITA, IMPOE-SE QUE A PROVA PROPORCIONE A CONV ICCAO DE QUE O CRIME, REALMENTE FOI COMETIDO PELO ACUSADO, POIS, NA DUVIDA, APLICA-SE O BROCARDO IN DUBIO PRO REO. DESSE MODO, EM ATENCAO AO ACERVO PROBATORIO, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITO RIO E DA AMPLA DEFESA, E AS ALEGACOES FINAIS APRESENTADA PELAS PA RTES, VERIFICA-SE QUE A INSTRUCAO CRIMINAL N

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DENCIA QUIMICA, ESTANDO ATUALMENTE VEDADA PELO ORDENAMENTO JURIDI CO BRASILEIRO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 2, DA LEI ANTIDROGAS ( LEI N 11.343/06), COM AMPARO DA NORMA PENAL COMPLEMENTAR CONTIDA NA PORTARIA SVS/MS 344, DE 12/05/1998, ATUALIZADA POR MEIO DA RDC N 88, DE 18/12/2007, DA ANVISA. TODAVIA, NO QUE CONCERNE A AUTOR IA, A IMPUTACAO LANCADA NA EXORDIAL ACUSATOR

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 AL MILITAR ALEX DE OLIVEIRA CORREIA, OUVIDO EM JUIZO, NAO SE LEMB ROU DO VALOR QUE O ACUSADO ALEGOU TER PAGO PELO CONJUNTO DE RODAS . (MIDIA DE FL. 155). ASSIM, DA NARRATIVA DA TESTEMUNHA E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO SE PODE AFIRMAR C OM SEGURANCA QUE O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DA PROVENIENCIA ILI CITA DO VEICULO. NOUTRA SENDA, EMBORA OS

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RADO REVEL. DESTARTE, NA FASE INQUISITORIAL O ACUSADO NEGOU A IMP UTACAO DESCRITA NA DENUNCIA ARGUMENTANDO QUE A MOTOCICLETA QUE ES TAVA EM SUA POSSE FOI EMPRESTADA POR SEU COLEGA MAICON DOUGLAS, P ORTANTO DESCONHECE SUA ORIGEM. QUE TEM CONHECIMENTO QUE MAICON E LADRAO DE VEICULOS NA REGIAO (...) O PROPRIETARIO DA MOTOCICLETA LUCAS DE ASSUNCAO RODRIGUES OUVIDO EM JUIZO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 LIGIDOS NO INQUERITO POLICIAL, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ( FLS. 06), PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 22), PELO TERMO DE DEPOSITO (FL. 30) E PELO BOLETIM DE OCORRENCIA DE N 2227/2016 (FLS. 23/24). TODAVIA, NO QUE CONCERNE A AUTORIA, AS IMPUTACOES L ANCADAS NA EXORDIAL ACUSATORIA NAO PROSPERAM, VEZ QUE BASEADAS UN ICAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS, COLHIDO

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 (VINTE REAIS), ATRAVES DE UMA CONVERSA EM REDE SOCIAL, MAS RESOLV EU NAO VENDER, E SIM DAR. - (CONFORME MIDIA DIGITAL AS FL.107). N O QUE TANGE A AUTORIA, VERIFICA-SE QUE ESTA NAO RESTOU CLARAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE NAO FORAM LEVANTADAS PROVA S SEGURAS E SUFICIENTES A ENSEJAR UMA CONDENACAO, A MINGUA DE PRO VA PRODUZIDA EM JUIZO. OUTROSSIM, O CONTE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AR LUCIANO E INTIME-SE POR MANDADO A TESTEMUNHA YOHANNA, COM AS P RERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC, C/C ART. 3 E 362, AMBOS DO CPP. POR FIM, VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E CASO SEJA FORNECID O NOVO ENDERECO, INTIME-SE COM AS MESMAS PRERROGATIVAS ACIMA MENC IONADAS. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 RDIAL ACUSATORIA NAO PROSPERAM, VEZ QUE BASEADAS UNICAMENTE EM EL EMENTOS INFORMATIVOS, COLHIDOS DURANTE A INVESTIGACAO POLICIAL, E QUE, APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL, RESTARAM DUVIDOSOS, ANTE A INS UFICIENCIA DE APARATO PROBATORIO HABIL A DEMONSTRAR, DE FATO, A P RATICA DE CONDUTAS POR PARTE DO REU QUE EVIDENCIASSEM O TRAFICO D E DROGAS. EM JUIZO, O DENUNCIADO NEGOU VEE