Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1029 42 meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução para execução de tarefas demandadas e atendimento de usuários, visando atender às necessidades do Poder”, conforme se vê da quarta versão do Projeto Básico/Termo de Referência minutado pelo Diretor da DIATI (fls. 157-176). É de se evidenciar, ainda,

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 79 da sentença proferida na ação civil originária. Conforme se observa pela leitura da decisão objeto da medida A suspensão de eficácia de medida antecipatória está prevista no especialíssima ajuizada pelo IBAMA, do seu teor não se verifica art. 4°, da Lei n°. 8.437/1992 e no art. 12, parágrafo 1°, da Lei n°. nenhuma das hipótese legais de cabimento, segun

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 329 "materiais, acessórias, instrumentais ou complementares" sejam trazidos naqueles dispositivos, evitando uma possível execução de objeto de execução indireta. atividades públicas indelegáveis por empregados do vencedor do processo licitatório. Art. 83-A. Poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou compleme

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 20226 atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de p

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2893 intenção em não efetivar as contratações e continuar firmando contratos de prestação de serviços com empresas interpostas, em § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, valores evidentemente vultosos, como os firmados nos valores de transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, R$ 13.701.864, 00; R$ 17.065.764,82

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1204 reconhecimento do direito subjetivo à nomeação dos aprovados em transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, colocação além do número de vagas. Nesse contexto, a telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e Administração Pública detém a prerrogativa de realizar a escolha instalações serão, de preferência, objeto de e

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 relatório, conhecer parcialmente dos recursos da primeira e segunda Reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de falta de interesse processual e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira Reclamada e dar parcial provimento ao recurso da segunda Reclamada para determinar o recolhimento das respectivas

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 293 a) a concessão provisória de urgência de natureza antecipada ao Ministério Público do Trabalho para que se manifestasse. inaudita altera pars, determinando que o Estado de Alagoas O Ministério Público do Trabalho se pronunciou às fls. 411/416 proceda retificação da contratação da cogestão realizado no sustentando a competência da Justiça do Trabalho.

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Conheço dos embargos, porquanto são tempestivos. III- FUNDAMENTAÇÃO Omissão A alegação da fraude à contratação da reclamante, da forma como exposta na petição inicial foi rejeitada de maneira expressa e fundamentada, inexistindo omissão a respeito. Sustenta a embargante que a as suas atividades não estavam inseridas no que dispõe o artigo 1º do Decreto 2.271

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1191 específico de vagas, uma vez publicado, faz exsurgir um dever de demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a nomeação para a própria Administração e um direito à nomeação discricionariedade da Administração quanto à convocação de titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. aprovados em concurso público fica reduzida ao p