Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2179 firmado um acordo para pagamento de um b?nus de decorrente do atraso no valor de R$7.922,80 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). No caso concreto, resta claro que o im?vel deveria ser entregue at? 30 de mar?o de 2015, uma vez que ? l?cita a cl?usula de toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias, a qual n?o constitui nenhuma vantagem exagerada para nenhuma das partes. Nesse senti

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2370 AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. ? v?lida a cl?usula de toler?ncia, desde que observado o direito de informa??o do consumidor. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal de origem entendeu que a cl?usula de toler?ncia cont?m informa??o clara quanto ao prazo final para entrega do im?vel, n?o gerando d?vidas no consumidor. A modifica??o de tal entendimento demandaria o reexame do suporte f?tico-probat?rio dos aut

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ATUREZA} PARTE(S): JOSE EVANGELISTA DE JESUS BANCO ITAU SA DESPAC HO DIANTE DO ATUAL ESTADO DO PROCESSO, DETERMINO: INTIME-SE A PAR TE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSA CAO JUDICIAL DE FLS. 123/125, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APOS, VOLVAM-ME C

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3915 instala??o do projeto da requerida, sua ?rea teria sido considerada `indispens?vel ? plena execu??o da atividade de lavra e apoio ? opera??o da mina?. Aduz que a requerida, visando desestruturar a Vila, come?ou a comprar todos as propriedades rurais (pequenas, m?dias e grandes) no entorno da Vila, incluindo a exig?ncia de que quem possu?a resid?ncia e casas de com?rcio na Vila tamb?m faria parte de paco