Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão ora agravada foi prolatada em consonância com o permissivo legal, inclusive quanto aos pontos impugnados no presente recurso. 2. In casu, foi interposto agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de recebimento dos embargos à execução fiscal com efeito suspensivo. Destarte, julga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2079 RECURSO DESPROVIDO, NESSE PONTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. INTIMAÇÃO DO SÓCIO, ORA EXECUTADO, PARA APRESENTAR O BALANÇO PATRIMONIAL, PARA LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS PENHORADAS NESTES AUTOS. INVIABILIDADE DA MEDIDA. O ART. 861 DO CPC PRESCREVE QUE NESSES CASOS, A INTIMAÇÃO DEV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2745 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2277 Nº 2125664-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Itupetro Com e Transp. Der. Petróleo e outro - Agravado: Banco Safra S.a. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negara

Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00007362920154036125 1 Vr OURINHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. - Julgado o agravo de instrumento nº 2015.03.00.018665-0, interposto contra o decisum objeto do presente recurso, o qual foi provido para reconhecer a incompetência absoluta do juízo de origem para processar e julgar o feito originário e, consequentemente, anular a decisão recorrida e determinar a sua remessa para livre distribuição a uma das Varas Federais da Seção Judic

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 637 principais, para o cumprimento das medidas requeridas em sede de agravo de petição que teve seu andamento trancado. Identificação Acórdão PROCESSO nº 0001197-32.2017.5.19.0004 (AIAP) ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do AGRAVANTE: VICTOR MARIO SILVA DOS SANTOS Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, não conhecer do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2057 QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES EM ATRASO, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DA ESTUDANTE NAS AULAS DO CURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, DA LEI 9.870/99. FIES NÃO RENOVADO, EIS QUE A ALUNA NÃO CUMPRIU COM AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADO. NÃO CONCORRÊNCIA DOS REQUISIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3088 SP) - Job Bernardes de Oliveira Junior (OAB: 327859/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2163912-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Donato Monton

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2552 recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSANTE RECONHECIDA. PERDA DO DIREITO DO EXEQUENTE DE COBRAR O ENDOSSANTE PELA VIA EXECUTIVA SE ACASO O CHEQUE FOR APRESENTADO PARA SAQUE APÓS O PRAZO DE 30 DIAS DE SUA EMISSÃO NA PRAÇA ONDE TIVER DE SER P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2004 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 188478E/SP) - Thiago Reis Augusto Rigamonti (OAB: 325951/SP) - Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB: 196596/SP) - Henry Magnus Guarnieri Borgatto (OAB: 294883/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2004468-46.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petiçõe