Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2815 fundamentada, caso existam elementos para tanto. Trata-se de taxa judiciária (de natureza tributária), e, portanto, a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Justamente em razão da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2778 (OAB 141835/SP) Processo 1012165-41.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermed Comercio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Em vista da ré ser pessoa jurídica de direito público, a matéria dos presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3554 se o bloqueio em penhora independentemente de confecção de termo (art. 854, § 5º). No entanto, caso o bloqueio se dê em mais de uma conta bancária, totalizando valor superior ao da ordem de bloqueio, fica desde já determinado o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1º), transferindo-se para conta jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 527 Precatória de fl. 82 encaminhada em 19/10/2020, conforme fls. 84/85 independente do seu cumprimento. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Folhas 135/144 e 146/147: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Processo 1008773-32.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 1002009-35.2015.8.26.0278) - Embargos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2590 termo de penhora, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 do CPC. Por ora, fica o próprio executado como depositário do bem. Nada obsta, porém, ao exequente de requerer a assunção de tal encargo, desde que o faça expressamente. Como ainda não há regulamentação da Corregedoria Geral de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 611 Inclusive, constata-se o caráter econômico da posse, ao se verificar que o artigo 1.212, do Código Civil, confere direito não apenas para a manutenção da posse como também à indenização. “Art. 1.212. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2542 indeferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como para determinar a devolução dos valores pagos. Compra e venda de imóvel. Inadimplemento contratual. Discussão a respeito da dívida. (...) 2. Pendente discussão judicial a respeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2119 fixados os pontos controvertidos e aferida a pertinência das provas indicadas. Int. - ADV: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP) Processo 0007979-56.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.S.G. - T.D.S. - Fixada a data de 18/12/2015 às 7h e 30 min para realização da coleta para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 195 por quantia certa contra devedor solvente, cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC, sob pena de, decorrido referido prazo, proceder o sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, a penhora e avaliação de bens, sobre os quais fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1389 BONADIE (OAB 76761/SP) Processo 0065334-58.2012.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - T. M. P. dos S. - N. M. P. dos S. e outro - Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, para que este proceda à baixa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da aplicação FLEXPREV VGBL MASTER RF, em nome do Sr. José Pereira