Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2577 Enriquecimento sem Causa - José Roberto Guirado - Rita Paula Machado Me - - Rita Paula Machado - Vistos. Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2474 Processo 1002282-25.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.B. - Fls.133/134: ainda não foi diligenciada a citação pessoal do requerido Maykon Cezar Rodrigues, junto ao endereço indicado na exordial. Assim, depreque a citação do requerido Maykon sobre os termos da ação, bem como sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2593 ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância das partes. Assim sendo, DESIGNO a audiência virtual ou na forma mista, caso o réu, a(s)vítimas/testemunhas não disponham dos meios físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar da audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2933 desses fatos negativos. O perigo de dano é manifesto, na medida em que a autora vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário, não podendo, por outro lado, utilizar da cifra emprestada pela instituição financeira, já que deixou bem claro não pretendê-la. Nota-se, ainda, que a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1272 indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas” (grifei). Neste sentido, a orientação do STJ: “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1647 “AR”, sobre os termos da ação, bem como para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor da condenação, acrescido de juros e demais cominações legais, cientificando-o de que não sendo efetuado o pagamento indicado, o montante devido será acrescido de multa de 10% sobre o valor da conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2003 fls. 11/13 e atribuir, assim, correto valor à causa com base na quantia a ser apontada, sendo perfeitamente viável e necessária a sua apresentação nos autos, inclusive para propiciar a ampla defesa do réu. 2) A providência supra deverá ser tomada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2476 a fim de permitir o prosseguimento de fase de cumprimento de sentença, de que o credor providencie a intimação pessoal do devedor. RECURSO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2247858-82.2018.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2221 na procuração ad judicia de fls. 08/09 alguns nomes em relação as quais, todavia, não vislumbrei as assinaturas respectivas, dentre elas, de: a) IVAIR LUIZ DE FREITAS; b) JOELMA BARBOSA DE FREITAS SOARES (filha de DIVINO), salientando-se que a procuração de fls. 11 não contém a assinatura de JOE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2530 pretendente. O mesmo ocorre, de ordinário, em relação à parte adversária, que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Nessa ordem de ideias, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da grat