Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 816 indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 807 há como fugir à conclusão que a impetrante preencheu todos os requisitos legais necessários à impetração da presente ação, estando devidamente comprovado seu estado de saúde, bem como a necessidade da consulta. Nesse passo, quanto ao tema de fundo, não há dúvida de que o Estado tem o dever de ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 2438 X MARIA LUIZA TORRES - Fls. 23 - Vistos. Nomeio, inventariante, o Sr. “Antonio Aparecido Torres Tognon”, independentemente de compromisso. Diante das declarações apresentadas, concedo, aos requerentes, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. Anote-se. Após, vista à Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1620 sete centavos). Ante a ausência de resistência, deixo de condenar a embargada em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. P.R.I. Nhandeara, 29 de abril de 2011. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3198 Tiburcio Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a Autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP) Processo 1002008-34.2020.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1561 certidão supra, manifeste-se o exequente. Int. - ADV MARCELO LEAL DA SILVA OAB/SP 268285 0000855-43.2013.8.26.0383 Nº Ordem: 000127/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - JOÃO SACIENTE FILHO X LEANDRO SEICENTI BATISTA - Fls. 28 - Vistos. Indique o autor quais testemunhas deseja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1444 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0638/2019 Processo 0008039-79.2014.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 976 0000058-33.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000002/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARNISE AZEVEDO DA SILVA X DIRETORA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BAURU - DRS VI - Processo nº 0000058-33.2013 Vistos. Por ora, cumpra-se integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1444 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0638/2019 Processo 0008039-79.2014.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Mate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 568 Processo 0039897-27.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Neide Costa Bicunha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Vistos. Recebo em ambos efeitos a apelação interposta pelas rés às fls. 177/189.Vista à parte contrária para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Trib