Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2934 no CNPJ n. 10.927.938/0001-05, foi constituída em 27.05.2009. Portanto, em cognição sumária, não demonstrada a sucessão empresarial descrita na petição inicial, pois a empresa beneficiada pela doação foi extinta e outra criada, com CNPJ próprio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3010 Processo 0002846-69.2019.8.26.0407 (processo principal 1002863-93.2016.8.26.0407) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Santa Clara Agrociencia Industria Ltda - João Borro Neto Me - - João Borro Neto - Vistos. Pretende a exequente a inclusão no polo passivo e que a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3835 por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2065994-19.2015.8.26.0000, “o acolhimento do pedido não serviria a garantir o direito constitucional de acesso à jurisprudência, mas a litigância sem ônus desvirtuado, pois, o uso do benefício”. Não bastasse tal afirmação, tem-se, ainda, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4133 efeitos. HOMOLOGO igualmente a renúncia ao prazo recursal, encaminhando-se de imediato o(s) ofício(s) requisitório(s), via PRECWEB do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: TIAGO BRÍGITE (OAB 343195/SP), GLEIZER MANZATTI (OAB 219556/SP) Processo 1000073-44.2020.8.26.0651 - Execução F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2969 Por vezes a análise da justiça gratuita é realizada de forma abstrata, sem delimitação do valor a ser pago de custas iniciais. Portanto, para que seja analisada se a parte autora é hipossuficiente ou não, se faz necessário ponderar qual o valor das custas iniciais, bem como se esse valor pode ser pago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2771 necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2506 165231/SP) Processo 1001325-43.2017.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na petição inicial, com correção monetária, juros, custas processuais e honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 51 do Código de Processo Civil, ante a indisponibilidade do direito em litígio (artigo 320, II, da lei processual). Anote-se, por outro lado, a incidência dos efeitos processuais da revelia (artigo 322 do Código de Processo Civil). 3. Inaplicável o disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil, porque o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2588 consistente em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos seguintes moldes: “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1993 ordem. Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil pátrio. Para a concessão da liminar, em sede de tutela jurisdicional antecipada, torna-se indispensável a presença de 02 (dois) requisitos legais, no caso: a) o “periculum in mora” e b) a prova inequívoca de verossimilhan