539 resultados encontrados para int. campo grande - data: 04/02/2025
Página 1 de 54
Processos encontrados
DECISÃO O art. 3º da Lei n° 10.259/2001 fixa a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal que não ultrapassem 60 salários mínimos. Estabelece no § 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. No presente caso, o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, pelo que dete
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009310-35.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: NATALIA VIGNOLLI DE ABREU Advogado do(a) IMPETRANTE: NATALIA VIGNOLLI DE ABREU - MS19679 IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL, MANSOUR ELIAS KARMOUCHE, TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON DESPACHO Considerando que a medida liminar pleiteada pela impetrante não se revela mais útil, intime-se-a para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o seu interess
DESPACHO Intime-se a União, nos termos do art. 535 do CPC. Na ocasião de sua manifestação, a União deverá pronunciar-se também sobre a legitimidade para recebimento dos honorários sucumbenciais, considerando a procuração – doc. n. 25231692 – p. 12. Dê-se ciência do processado ao MPF, nos termos dos arts. 178 e 179, ambos do CPC. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011589-50.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Fe
Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003056-75.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: SANDRA HELENA ALBUQUERQUE SILVA HIGA Advogado do(a) IMPETRANTE: THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO - MS21860 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV tjt DECISÃO 1- De plano, defiro o pedido de justiça gratuita, forte no art
SÓCRATES LEÃO VIEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 0006131-18.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande DEPRECANTE: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANA DEPRECADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL ATO OR D IN ATÓR IO Registro 19030214. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 2 de julho de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005141-68.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: DOMINGAS ZE
Intimação eletrônica das partes para, nos termos dos artigos 4º, I, b, art.12, I, b e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 e Resolução PRES Nº 283, de 05 de julho de 2019, ambas do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012749-81.2014.
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos para esta Subseção Judiciária. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, CPC). Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012779-82.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: SANY JESSICA MARTINEZ Advogados do(a) AUTOR: DENISE BATTISTOTTI BRAGA - MS12659, ELTON LOPES NOVAES - MS13404 REU: INSTITUTO NACION
Dê-se ciência às partes sobre o retorno destes autos a este Juízo após a apreciação da apelação. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, CPC). Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Campo grande/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003748-45.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RUBENS MOCHI DE MIRANDA - MS12
DESPACHO 1- Ratifico os atos praticados perante o Juizado Especial Federal, inclusive o indeferimento do pedido de tutela de urgência. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. 3- Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Campo Grande, 16 de outubro de 2017. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000704-52.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: EDER RODRIGUES DE LIMA Advo
Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0006241-51.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUS CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A RÉU: UNIÃO FEDERAL kcp DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença. Anote-se a prioridade na tramitação deste feito, nos termos dos artigos 71 da Lei nº 10.741/2003 e 1.048, I, do CPC, porquanto a autora é id