Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 702 Habeas Corpus n? 167/09 ? JP X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES ? Fls. 63: Posto isto, denego a concess?o da ordem de Habeas Corpus, impetrado por Edelcio Br?s Bueno Camargo, em favor de Antonio Carlos Pereira Pontes, qualificado nos autos. P.R.I. e C. Dr. Edelcio Bras Bueno Camargo OAB/SP 77.066. A?o Penal n? 40