Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 722 30 ao processo, no prazo de 48 horas, cumprindo o disposto a fls. 37, sob pena de extinção. Int. Ib. Ibitinga, 18 de maio de 2010. DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY Juíza de Direito - ADV DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI OAB/SP 133872 236.01.2009.007351-5/000000-000 - nº ordem 1596/2009 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 22 236.01.2010.006359-0/000000-000 - nº ordem 1592/2010 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) OSMAR CARVALHO X ODILA DE LIMA GODOY - Vistos. Cumpra, o autor, as determinações indicados pelo Sr. Oficial do CRC de Ibitinga, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 20 dias. Oportunamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 7 236.01.2008.005945-0/000000-000 - nº ordem 1180/2008 - Ação Monitória - PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA X EMERSON MACHADO SALVALAGIO - ME - PROCESSO N. 1180/08 VISTOS I) Considerando a tempestividade dos embargos, conheço-os; II) No mérito, porém, julgo-os procedentes. Na verdade, o recolhimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 8 em preclusão. Por outro lado, se a parte Agravante tivesse interesse em modificar a decisão em comento, o quanto antes, atendendo, inclusive, o art. 22, do CPC, certamente teria interposto o recurso correto (agravo de instrumento, ora precluso), com o que evitaria, inclusive, que o feito chegasse à sentença em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 21 Direito, sempre prestigiados, republiquem-se todos os despachos conforme indicado pelo procurador. Int. REPUBLICAÇÕES DE DESPACHOS ANTERIORES Fl. 199: VISTOS. Compulsando os autos, identifico o cristalino teor da decisão de fl. 128, notandose que não houve a certificação, a respeito da existência de inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 14 689-A do C.P.C. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 10 da massa patrimonial denominada espólio, pela partilha, devem compor o pólo passivo os próprios herdeiros e sucessores a quem foram transmitidos os bens, bens estes cujo valor e propriedade também precisam ser conhecidos, para que possa ser bem solucionada a quem deve e se deve ser concedida a gratuidade em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 24 produção de novos esclarecimentos, para a devida apuração da verossimilhança das alegações iniciais, e ainda, por força do artigo 130 do CPC. Pois bem, ao constante do procedimento monitório com o viés de uma cobrança propriamente dita, assim como descreve JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (Ação Monitória 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 15 expressão de eventuais nulidades (art.125, II, no sentido da prevenção de nulidades que determinariam retrocesso processual, c.c art. 130, do CPC, na medida em que a prova pericial é essencial à solução da lide, devendo ser imune a maiores dúvidas, no interesse público que repousa na existência de respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 25 através da Medida Provisória nº 478/2009, mostram-se temerários, especialmente com relação aos processos já em trâmite quando de sua edição, refletindo em significativa ameaça ao princípio da segurança jurídica. Ora, em aprofundada análise a supracitada medida provisória, constato que fere express