Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 1996 BARROS OAB/SP 210319 - ADV SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA OAB/SP 70035 602.01.2009.050014-4/000000-000 - nº ordem 2163/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COMPLEMENTAÇAO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT - REGINALDO BATISTA MARQUES X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1927 contraditório, observando-se que, com a apresentação de contestação, será prolatada sentença. Outrossim, observe-se que, com a manifestação a respeito da apresentação de contestação, será prolatada sentença. 2. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1065 2121 integrante do Sistema Financeiro Nacional, seja porque a capitalização mensal tem previsão no artigo 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001 (perenizada por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 12 de setembro de 2001), prática prestigiada no E. Superior