Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 840 interior, obedecendo o rito específico criado pela respectiva lei. Ademais, interpretação diversa causaria prejuízo aos residentes na capital do Estado, observado o número de demandas existentes no interior, já que existem apenas duas Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública instaladas e em funcionamento na capita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1267 Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022). Grifei. Por fim, não há provas nos autos de pagamento algum à autora. Nesse passo, o acolhimento do pedido inicial é medida que se impõe. Ipso facto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 22.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 979 Judiciais, publicada todo mês no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Até as vésperas do chamado “plano verão”, utilizava-se para reajuste das cadernetas de poupança o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 707 1046 interesse de agir. Isso porque não houve homologação judicial de acordo entabulado extrajudicialmente entre as partes, o qual, consoante o autor, não observa mais sua necessidade. Se inexiste título, não há óbice à presente, vez que estaria o credor alijado até mesmo da possibilidade de ajuizamento de ação execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 112 declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1292 futuras contas com valores exorbitantes, bem como suspenso o corte no fornecimento de água até a regularização dos valores das contas cobradas em valores exorbitantes, além de pleitear a apresentação do histórico de consumo dos últimos 24 meses para identificação do início das cobranças abusivas.