Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2614 encontrada” (Apelação n.º 7249962-4, Piracicaba, 11ª Câmara Direito - Privado do TJSP, rel. Gilberto dos Santos, j.12.06.08). O contrato faz lei entre as partes e deve ser cumprido, aplicando o princípio pacta sunt servanda. Quanto à comissão de permanência, já decidido: “Comissão de permanência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2801 regra, não acarreta padecimento moral. Ação julgada procedente em parte. Sentença reformada.’ ‘(...)’ ‘Neste sentido, o eminente Des. José Osório, ao relatar a Ap. 83.060.4/5-00, j. 12/8/99, a propósito desse tema, assim decidiu: ‘Nos casos de ilícito contratual, exige-se maior severidade par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2197 cumprimento do acórdão) Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN OAB/SP 26439 - ADV CLAUDIO BINI OAB/SP 52887 451.01.2005.019571-5/000000-000 - nº ordem 1854/2005 - Execução de Título Extrajudicial - - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X PAULA VIVIANE C A LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2346 451.01.2010.019036-2/000000-000 - nº ordem 1335/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - PAULO THIAGO AFONSO X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS - (rel 350) Autor retirar mandado levantamento - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 451.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2525 451.01.2009.034043-5/000000-000 - nº ordem 2079/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MARAFON INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA X AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA - (rel 358) Proc. 2079/09. Vistos. Para analise do pedido de desconsideração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2572 451.01.2011.007905-0/000000-000 - nº ordem 424/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MARCO ANTÔNIO GARCIA PIRACICABA EPP X LUCIANA DA SILVA TINTAS ME - (rel 420) Proc. 424/11. Vistos. Fls. 44/45: manifeste-se a parte credora em cinco dias.(petição da executada reconhecendo o débito e propondo acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2268 está incito no agravo sofrido pela pessoa em decorrência do abalo de crédito, e se prova por si” (Wladimir Valler, A Reparação do Dano Moral no Direito Brasileiro, 3ª ed., E. V. Editora Ltda.). Não demonstrada pela ré a regularidade da contratação, não juntados aos autos quaisquer documentos que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2529 1528/07 - Cobrança (em fase de execução). Requerentes: Eliana de CassiaCarpim Spironelo e Edilene Aparecida Hernandes. Requerido: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Vistos. Ante a quitação do débito outorgada a fls. 325, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 794 I do CPC. Expeça-se mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 2468 a causa por mais de 30 dias. De outra parte, não suprida a falta dentro do prazo assinalado, a conseqüência é a extinção do processo, sem julgamento de mérito. A respeito já decidido: “PROCESSUAL CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. Cientificadas as partes no sentido de que após a fluên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 2108 inicial é despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída. “Como bem salienta Alcides Mendonça Lima ‘desde que haja ação, não importa se a mesma se rege pelo processo de conhecimento ou pelo processo executivo: desde a propositura, a alienação ou oneração determinarão a ‘fraude de execução’