Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1828 13.043, de 13.11.2014). Cumprida a liminar, (a) intime-se a parte ré de que terá o prazo de 5 dias corridos, contados da apreensão do bem, para pagamento do débito, acrescidos das custas, advertindo-a que na hipótese de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor da credora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2103 Justiça (art. 247, III, CPC/15). Providencie a Serventia.4) Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Gerente Executivo da Autarquia para que antecipe o depósito dos honorários, nos termos do art. 8º, § 2º, Lei 8620/93, ficando fixados no patamar de R$880,00. Aguardese por 40 dias notícia do pagamento. Ainda, se pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2360 intimação deverá ser feita preferencialmente por meio eletrônico. 8 Da impugnação art.525 e ss. do CPC: Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento, previsto no art.523 do CPC, poderá o executado oferecer impugnação ao cumprimento da sentença, na forma da lei, nos próprios autos, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2142 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor liquidado, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC.”Trânsito em julgado em 18/07/2017.Dessume-se da planilha de cálculo (fls.08) que, com base nos parâmetros da coisa julgada, o executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2115 penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do Código de Processo Civil. A decisão judicial poderá, ainda, sem prejuízo das determinações anteriores, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito no prazo legal, ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1704 Ribeiro - Vistos. 1- Recebo os embargos à execução de título extrajudicial, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC, por não vislumbrar que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 2- Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 1757 Processo 1019591-24.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Nova São José dos Campos I - Fls.60/62 : Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 58/59, opostos pelo autor, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes, CPC/15.Os embargos foram interpost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1534 conciliação). A cópia da presente decisão servirá como mandado, autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. A cópia da petição inicial acompanhará o mandado, fazendo do todo parte integrante. Cumpra-se e intimem-se, na forma e sob as penas da lei. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1676 5-7) alegou, em suma, que “é dona de casa, senhora do lar, jamais trabalhou fora dos domínios da residência, não teve carteira profissional assinada, jamais auferiu renda por trabalho remunerado, sendo suas atividades por toda sua vida, o trabalho no lar, prendas domésticas (...) seu marido é pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1737 cadastral junto à autarquia federal para recebimento de proventos junto a conta corrente do Banco Bradesco. Com a inicial, juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora pretende o depósito de proventos de aposentadoria junto ao Banco Bradesco S/A em virtude do encerramento de ati