Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1665 disposições do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam na vertente hipótese. Com efeito, na petição inicial, o autor deixou claro que atua no ramo de transporte de pessoas (alunos) e que contratou financiamento junto à ré para aquisição de veículo destinado ao exercício das suas atividades pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1799 da gratuidade judiciária às partes. Anote-se. Diante da composição amigável, às fls. 100/105, converto a ação em consensual, mediante a respectiva retificação junto ao SAJ e à etiqueta do processo. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1238 processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do referido estatuto processual. Arcará a embargante com as custas processuais, que deverão ser oportunamente recolhidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prossiga-se na execução. P. R. I. C. São José dos Campos, 10 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1209 Processo 577.09.415215-9 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. L. da S. - M. H. R. - HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela autora as fls.23 e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito,sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Arbitro os hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 775 em questão. Na verdade, o periculum in mora é inverso, porque quanto mais o tempo passa os danos aumentam. Outrossim, a não cessação imediata da conduta dos loteadores-requeridos, sem as providências inerentes ao mandamento legislativo afeto a matéria implicará em crescimento e ocupação desordenada do s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3792 verba honorária complementar (além daquela acima tratada) será suportada pelo réu. II Intime-se a Sra. Perita para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. III Int. - ADV: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 56059/PR) Processo 1012680-02.2022.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2311 da moléstia autoral, pretende esta continuar seu atendimento no Hospital Albert Einstein, o qual inclusive rejeita analisar exames que não são feitos por si, razão pela qual a autora pretende obrigação de fazer da ré, para continuar a custear o tratamento naquela nosocômio. A ré não se nega ao ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2489 citada (fl. 88 NCPC, art. 248 §4º) e Rossano não foi (fls. 87/89-91), com notícia de embargos (n. 1026325-15.2020). Deferiu-se SISBAJUD (fl. 104), com bloqueio/transferências parciais (fls. 107-112 - R$273,86 (Rossano) e R$486,63 (Renata), suspendendose seu levantamento até final desfecho dos embargos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2377 o caso. Para tanto, deverá o cartório intimar a parte requerente para recolhimento de todas as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de Justiça Gratuita, tornem os autos para pesquisas. Decorrido o prazo, intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2584 do Código Civil. Tampouco a situação cadastral junto à Receita Federal constar como inapta, por omissão de declarações (fls. 18) não caracteriza abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesse sentido: A excepcional penetração no âmago da pessoal jurí