Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1368 autores formulado pedido administrativo. Inadmissibilidade. Hipótese na qual a apelante, após citação, resistiu ao pagamento ao apresentar contestação. Acesso ao Judiciário que constituiu garantia constitucional. Falta de interesse processual não reconhecida. Legitimidade da Seguradora que integra o C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1561 extinção do processo. Intime-se. - ADV: IVA MARQUES GUIMARAES (OAB 105296/SP) Processo 1007840-60.2015.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - João Batista Pereira - Vistos. 1. Recebo os embargos à execução para discussão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1641 Barbosa - - Marlene de Fátima Barbosa Marques - - Lúcia Helena Barbosa de Oliveira - - Marcelo Rogerio Barbosa - MÁRCIA BARBOSA DA SILVA - - João Alves da Silva - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 98/99 realizado no CEJUSC para que produza os seus jurídicos e legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2590 Carvalho - Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Vistos. Fls. 12: ciente. Diante da manifestação de vontade do exequente de fls. 12 em requerer a desistência da presente ação, julgo por sentença extinto os presentes autos, nos termos do art. 267, inciso VIII, c.c. os artigos 158, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1198 presunção, diante de elementos de convicção do processo, autorizando ao Juiz indeferi-la, nos termos do “caput” do artigo 5º da Lei acima mencionada. Entendo que a condição pessoal dos autores e, também, em razão da matéria em apreço, permite que haja o afastamento da presunção de pobreza,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1169 302,79 c) Porte de remessa e retorno: (guia FEDTJ cód. 110-4) : R$ 29,50 X 1 volume(s).R$ 29,50 - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELLA FIORAVANTI (OAB 209614/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 0013238-73.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013238) - Procedimento Ordinário - Obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1402 Ministério Público e conclusos para sentença. Int. - ADV: THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP) Processo 3004589-68.2013.8.26.0344 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Regina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1078 exigido. Afirmação verossímil é aquela sobre o fato com aparência de verdadeiro. Este juízo de verossimilhança tem como base a análise da prova inequívoca dos fatos que o fundamentam. Assim, para a concessão da tutela antecipada, além de outros requisitos, há necessidade da conjugação de alega�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1440 sejam afetados o sustento próprio e o da família. Assim, sendo, considerando-se que os documentos trazidos para os autos demonstram a suficiência de recursos dos agravantes para arcarem com as despesas do processo, inclusive tendo constituído advogado particular para defender os direitos que alegam possuir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1234 notícia de apropriação indébita. Pretensão do impetrante a restituição dos veículos. Inadmissibilidade. Incompetência do Juízo Cível. Restituição de coisas apreendidas que compete ao Juízo Criminal, nos termos do art. 120 do CPP. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundament