Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2592 repercussão geral da matéria constitucional versada no mencionado recurso extraordinário. Essa decisão está assim ementada: DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 4137 Rec.1140/10-(Ref. Proc.3342/07) JECV da Comarca de TUPÃ/SP. Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Osvaldo Lagustera.Fls.254. Vistos, etc.1. O Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 30 de setembro de 2010, através do Comunicado nº 88/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 845 2406 já reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional suscitada, determinando o sobrestamento de todos os recursos que se refiram a seu objeto (expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I) e pelo Ministro Gilmar Mendes, na Petição 46.209/2010 em Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 1364 realizada em 30 de setembro de 2010, através do Comunicado nº 88/2010 publicado no Diário da Justiça Eletrônico, caderno 1, pg. 01, datado de 05.10.2010, deliberou recomendar aos Juízes Presidentes dos Colégios Recursais do Estado, tendo em vista as decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli nos R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2593 Rec.929/10 -(Ref. Proc.3155/08) JECV da Comarca de Tupã/SP. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Luiz Sakamoto. Despacho de fls.116/118: Vistos, etc. ...Diante do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a r. sentença proferida em Primeiro Grau, por seus próprios fundamentos. Dada a sucumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2688 independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. - ADV ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ OAB/SP 154881 637.01.2010.008378-4/000000-000 - nº ordem 2453/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA cc PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - IURICO OKAZAKI KAWANO X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 4138 na instância ordinária, não se discutiu ou, o que é mais, nem se delineie eventual incompatibilidade entre ambas. É coisa que não escapou a velho precedente da Corte, do qual consta o seguinte:(...) Observo, com relação [à questão constitucional], que é incomum que, para se interpretar um texto inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 1365 invocarem textos constitucionais, exceto quando seja preciso conciliar a lei ordinária com a Constituição por meio da técnica da interpretação conforme a Carta Magna (voto do Min. MOREIRA ALVES no RE nº 147.684, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, in RTJ 148/2).Neste caso, não há questão constitucional c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 2549 165.003. Rec.787/10 -(Ref. Proc.2046/08) JECV da Comarca de Osvaldo Cruz/SP. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Lúcia Duarte Gatto e Outros. Despacho de fls.139/152: Vistos, etc. ...Isto posto, conheço do recurso e voto no sentido de negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença recorrida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2604 cruzados novos retidos pela implantação do Plano Collor. 2. Os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que estes foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Conseqüentemente, os bancos depositários são legitimados passivos quanto à pre