Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1546 Processo 0007660-09.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007660) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Augusto César Furigo - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a utilizar na base de cálculo para inci

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 10441 4- Ademais, a contradição permissiva de oposição de embargos declaratórios, tal que prevê o art. 535, do CPC, é aquela que ocorre entre as razões de decidir e a parte dispositiva do aresto, nunca entre a decisão colegiada e as provas dos autos, que o embargante entende favorecê-lo. 5- Nada a acrescentar, ainda que para fins de prequestionamento. Para reforma

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3162 vencimentos integrais do servidor, nos termos do artigo 129 da Consigno que a base de cálculo da parcela denominada sexta-parte Constituição Paulista. são os vencimentos integrais do servidor, nos termos do artigo 129 Nesse sentido, a jurisprudência do C. Tribunal Superior do da Constituição Paulista. Trabalho: Nesse sentido, a jurisprudência do C. Tribunal

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 4110 artigo 129 da Constituição Estadual, o qual, como dito, prevê tal existente entre as partes. O artigo 457 da CLT prevê que as adicional. gratificações percebidas pelo empregado integram sua Saliente-se que não se trata de atribuir função legislativa ao Poder remuneração para todos os efeitos, o que leva à conclusão de que o Judiciário, com autorizaç

Administrativo ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2 12. Processo TRT nº MA-335/2017 - Matéria referente à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor FELIPE JAIRO NOVO SIMAS, Analista Judiciário, Área Judiciária. 13. Processo TRT nº MA-437/2017 - Matéria referente à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor EDUARDO DOS SANTOS GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2843 0682/12 AÇÃO DE COBRANÇA Fesp x Edina Rosa Claudino de Jesus (feito nº 0609/11) Jec de Regente Feijó/SP.Juiz Relator LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA.FLS.122/123:O objeto da presente demanda é o recalculo dos adicionais do qüinqüênio e da sexta-parte, e isto para que passem a incidir sobre os vencimentos

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. 15565 Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme disposição contida no art. 124 da Constituição Estadual, não se Razões finais escritas pelo reclamante. estendendo aos empregados de sociedade de economia mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública indireta, Tentativas

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. 13354 Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme disposição contida no art. 124 da Constituição Estadual, não se Razões finais escritas pelo reclamante. estendendo aos empregados de sociedade de economia mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública indireta, Tentativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2693 1562/12 AÇÃO DE COBRANÇA Fesp x Claudete Galego Tom (feito nº 0014/12) Jec de Presidente Bernardes/SP.Juiz Relator ATIS DE ARAUJO OLIVEIRA.FLS.183/184:Vistos.O objeto da presente demanda é o recálculo dos adicionais do quinquênio e sexta-parte, e isto para que passem a incidir sobre os vencimentos integra

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Souza dos embargos. kkv MÉRITO 30297 Sem razão. Os embargos de declaração opostos não se enquadram nas hipóteses delimitadas nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT. O acórdão foi explícito no tocante à matéria discutida, não havendo omissão a ser sanada. Relatório Vale lembrar que a reclamada abordou a mesma matéria em embargos de declaração perante a