Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 14637 intervalo intrajornada. Das diferenças de cestas básicas Argumenta a reclamada que o pagamento integral de cestas básicas em pecúnia era condicionado ao grau de zelo e assiduidade na prestação de serviços. Entende ter demonstrado através dos cartões de ponto que o trabalhador não era pontual. Alega ainda não ter sido bem avaliado pela chefia. Pretende a exc

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 14634 cesta básica. Tampouco foi exibida a avaliação efetuada pelo Incontroverso nos autos que a prestação de serviços se dava fora superior hierárquico. do estabelecimento; que havia pré-anotação do intervalo (fls. 175/259); bem como, não ocorria fiscalização do empregador sobre Observe-se que, em contestação, a reclamada especificou que os a pausa. Nesse

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1088 Muito embora tente demonstrar a ocorrência de sobrejornada, sobre as parcelas deferidas nesta sentença que se enquadrem certo que a empresa tinha autorização e realizava no art. 214 do Decreto n.º 3.048/99. Sobre o valor da compensação de jornada. Não verificamos provas do quanto condenação incidem juros moratórios a contar da propositura alegado na inicia

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Honorários advocatícios 8527 regras antigas, relativas a honorários advocatícios do sindicato, previstas nos arts. 14 e 16 da Lei 5.584/70, não cabendo aplicação Onde a razão de decidir é a mesma, aplica-se o mesmo direito, diz das regras de honorários advocatícios devidos a advogado de a máxima jurídica. sindicato assistente, previstas no art. 791-A da CLT

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 12154 Conforme consta na CTPS do reclamante, o mesmo foi admitido em Devidos, também, os 13ºs salários proporcionais do ano de 2015 1/12/2015. Alegou o reclamante que trabalhou até 8/7/2016 e que (1/12) e do ano de 2016 (7/12), já com a projeção do aviso-prévio, foi dispensado sem justa causa e sem aviso-prévio. como disposto no artigo 3º da lei 4.090/62 e no �

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 impugnação documental. Afasta-se. 1876 FGTS do período, garantida a integralidade dos depósitos, devendo o FGTS incidir inclusive sobre salários, 13os salários e aviso prévio DA IMPUGNAÇÃO AOS VALORES indenizado (que integra o contrato de trabalho para todos os fins legais - Súmula 305/TST) supra deferidos, sob pena de pagamento A impugnação patronal é genéric

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2775 Desprovejo. Da indenização decorrente das cestas básicas C) Do intervalo interjornada Diante da confissão expressa (art. 374, II, do CPC) contida Como no caso dos autos ficou comprovado que a parte autora no Título IV da contestação (fl. 64 dos autos) e da ausência de laborou em jornada média que observava o período mínimo do comprovação de pagamento/ent

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 5950 confessou expressamente que as férias eram também pagas em prejudicado, a critério do Sindicato Profissional, multa essa que atraso, sendo que "o pagamento ocorria juntamente com os dos reverterá em favor desse empregado, sem prejuízo de outras salários do mês subsequente", sendo que "referido salário sanções cabíveis". costumava ser pago também em a

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2767 a) frequência integral; um direito da personalidade e apurável “in re ipsa”, isto é, depende b) base de cálculo na forma da súmula 264/TST; da ocorrência do fato danoso que faz presumir o dano, por não ser c) observada a evolução salarial da reclamante (súmula 347/TST); possível produzir prova relativa à dor interna ou ao sofrimento d) divisor 210 (O

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 883 nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Sob a óptica do dano moral, é inquestionável que a ocorrência [...] desses fatos afronta a dignidade da pessoa humana, gerando um Dito isso, defere-se o pagamento de uma hora de intervalo estado permanente de angustia, na medida que compromete toda a intrajornada, no período de 9.8.2013 a 9.1.2016 (períod