Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1530 “a instalação, a construção ou a ampliação, bem como a operação ou o funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meioambiente, mediante expedição, quando for o caso, de Licença A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3089 Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034573-24.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3089 Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034573-24.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3066 operação. A autora se manifestou sobre a contestação nas páginas 131/134. Réplica nas páginas 192/195. Intimadas, as partes não demonstraram interesse na dilação probatória (páginas 151 e 152. É o relatório. Fundamento e decido. Possível e oportuno o julgamento do feito no estado em que se enco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3034 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Calmitec Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, nega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2495 DA RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS. APELO DA PARTE RÉ. SEM RAZÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOCUMENTAIS JUNTADAS AO CASO SUFICIENTES PARA O REGULAR DESLINDE DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR ERGUIDA PELA DEMANDADA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2495 DA RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS. APELO DA PARTE RÉ. SEM RAZÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOCUMENTAIS JUNTADAS AO CASO SUFICIENTES PARA O REGULAR DESLINDE DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR ERGUIDA PELA DEMANDADA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2483 DO AUTOR. SEM RAZÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO, POSTO QUE A QUESTÃO DE FATO RESTOU ELUCIDADA COM AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS JUNTADAS. INTERRUPÇÕES DA PRESCRIÇÃO PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CAR QUE NÃO IMPLICA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, RESTANDO A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2526 Nº 1024080-22.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Apelado: Vitta Química Indústria e Comércio Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2856 controle da poluição do meio ambiente no Estado e estabelece: Artigo 5° - A instalação, a construção ou a ampliação, bem como a operação ou o funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle