Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0230777.63.2004.8.09.0051 prolação, vedando o recebimento das diferenças retroativas. Com efeito, tendo a parte demandante, pensionista, direito ao recebimento do benefício correspondente à integralidade do vencimento que o ex servidor perceberia, se vivo estivesse, conforme determinação contida no artigo 40 da Constituição Federal de 1988, o surgim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 2953 Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DURANTE GOZO DA LICENÇA SAÚDE - NÃO VERIFICADA A REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1525 dispositivos apontados pelas partes, pelo que se considera atendido RECORRENTE(S):UNIÃO o prequestionamento invocado. Procuradora(s):Tarciana Gomes Albuquerque de Aguiar E Outros 2.2.4 Da litigância de má-fé RECORRIDO(S):SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Aplico, de ofício, a respectiva multa, haja vista que a tese arguida FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SI

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR : EDUARDO FÉLIX LOUZA SECRETÁRIO DE GABINETE DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DA : GOIASPREV : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INEPTA. AUSÊNCIA DO ATO COATOR E PROVA DA CIÊNCIA PELO IMPETRANTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL (LMS 10). NR.PROCESSO: 5069252.52.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA nº 5069252.52.2

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0230777.63.2004.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a c

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NR.PROCESSO: 0241660.53.2015.8.09.0158 1.726,06 (um mil setecentos e vinte e seis reais e seis centavos), e não sobre a integralidade da remuneração percebida à época da concessão do benefício, como determinado na sentença ora combatida”. Ressalta que, no caso de manutenção da concessão da aposentadoria para a autora na integralidade do vencimento percebido

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0230777.63.2004.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 636 - Agravado: Márcio Ricardo Pinheiro - Magistrado(a) Alexandre Rodrigues Ferreira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA APÓS A DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Os presentes autos vieram CONCLUSOS para apreciar o pedido de 2815 vcff perícia contábil. Requereu o reclamante na audiência realizada no dia 06/11/2017 a realização de perícia contábil para apuração do real valor recebido pela reclamada relativo às gorjetas requeridas. A reclamada manifestou, em audiência, discordância ao pedido de GOIANIA, 14 de Novembro d

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1709 R$4.463,61 na sua remuneração. Requereu, liminarmente, o imediato restabelecimento da integralidade do vencimento base, das parcelas de adicional de escolaridade, gratificação de incentivo, abono complementar, gratificação de magistério, triênio e regência de classe, ante a alegação de ofensa ao direito líquido e certo e o perigo da demora, com a fixação de astreintes para garantir a efet