Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 adimplemento da dívida e requerendo o direcionamento da AGRAVADO ADVOGADO execução para o juízo responsável pela recuperação judicial. Em resposta, lançada em 13/02/2017 (id fd516e8), o juízo de origem indeferiu a postulação respeitante ao afastamento da responsabilização, bem como aquela concernente ao encaminhamento da execução ao juízo responsável pela 81

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 volta ao serviço público para nenhum fim. 532 integrante de quadro transitório destinado a ser extinto à medida que os respectivos postos vagarem, tratando-se de nova relação Assim, os efeitos da anistia são os previstos na lei que a concedeu, contratual, que não se comunica com a anterior, exceto para os fins o que implica reconhecer que a readmissão da embarg

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1572 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5 EMENTA 0962272-18.2015.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Adelina Nunes Dos Santos Advogado: Douglas Souza Lisboa (OAB:PE32072-A) Apelante: Municipio De Juazeiro Advogado: Rafael Augusto Pereira Lima (OAB:BA53149-A) Ementa: PODER JUDICI�

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 público integrante de quadro transitório, destinado a ser extinto à medida que os respectivos postos vagarem", não havendo como se 2923 Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO OLIVEIRA DA SILVA admitir a mera suspensão do contrato de trabalho, nos moldes do artigo 471 da CLT, haja vista que a sua inclusão no quadro transitório de empregos públicos do reclamado ocorreu por

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região No entanto, ressalto que o caso não se trata de reintegração na 469 que se aplica a legislação federal pertinente; função de bancário exercida à época da dispensa ilícita, que já não mais existe no âmbito da Administração Pública estadual, mas de II - alteração automática do contrato de trabalho para as condições readmissão em emprego público integr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1235 Advogado(s):RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA, EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. SERVIDORA NÃO ESTABILIZADA. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO NO ANO DE 1987. ART. 19, ADCT. LICENÇA-PRÊMIO. NÃO FRUIÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DESCABIMENTO. SERVIDORES EFETIV

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 Platon Teixeira de Azevedo Filho 2445 decorrentes da alteração da jornada de 6 horas cumprida na CAIXEGO para a jornada de 8 horas que passou a cumprir após a Relator sua anistia e o seu reingresso no serviço público. Aplicação da tese jurídica fixada no julgamento do IRDR 0010943-21.2021.5.18.0000. GOIANIA/GO, 22 de fevereiro de 2023. RELATÓRIO A Ex.ma Juíza

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Advogado(a)(s): 1. JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA (GO - 89 e a volta ao serviço público para nenhum fim" (fl. 461). 11665) O Regional destacou ainda que "em virtude da modalidade da sua 1. JOSE ANTONIO DE PODESTA FILHO (GO - 10681) volta ao serviço público, o reclamante não tem direito à correção salarial de acordo com os índices dos reajustes gerais concedidos De

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Advogado Recorrente Advogado Recorrido Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GRACIELE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)(OAB: 29056-N/GO) DAIANE RIBEIRO MARTINS FARIAS (ADESIVO) ORMISIO MAIA DE ASSIS(OAB: 4590/GO) OS MESMOS PROCESSO TRT - RO - 0001668-43.2014.5.18.0081 Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Advogado RELATORA:JUÍZA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RECORRENTE : 1. CARLOS SARAIVA IMPORT

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 exercício é exigido o mesmo nível de escolaridade daquele em que período. Em verdade, tal regresso deu-se sob a forma de estava provido quando da sua demissão ou dispensa; readmissão, instituto que faz inaugurar um novo contrato de 1576 trabalho, cuja regulação - repita-se - é esclarecida justamente pela II - progressão funcional automática no Padrão V da C