Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 711 não ficou estipulado encargo alimentar para a hipótese de desemprego. Assevera que as filhas têm condições de contribuírem para o seu sustento, em especial porque uma delas trabalha na SETEC, autarquia da Prefeitura Municipal de Campinas. (fls. 01/07) 2 Considerando, em cognição sumária, que a filha Priscila nasceu em 13

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/09/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ URIAS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS ======================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1505 síntese, que são filhos do requerido e que há mais de um ano, desde a separação dos genitores, o réu não contribui com a manutenção dos mesmos. Alegam que o requerido aufere proventos suficientes para prestar assistência financeira aos autores. Requereram a fixação de alimentos provisionais, be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1770 usucapião. Requer, afinal, o provimento do recurso. 3. Considerando que tanto a reivindicatória quanto à ação de usucapião proposta pelo agravado versam sobre a questão atinente ao domínio do imóvel, em sumária cognição identifico a plausibilidade da ordem de suspensão da demanda petitória proposta ulteriormente, tra

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Paulo/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilitação), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 XONERACAO SAO JURIDICAMENTE POSSIVEIS, QUANDO HOUVER ALTERACAO SU PERVENIENTE DA CONDICAO FINANCEIRA DAS PARTES. O REQUERENTE ASSEV ERA QUE O VALOR DA PENSAO A QUE SE ENCONTRA OBRIGADO TORNOU-SE IN SUPORTAVEL, SOB O ARGUMENTO QUE APOS A FIXACAO SOBREVEIO-LHE A OB RIGACAO DE ALIMENTAR OUTRO FILHO E SUA ESPOSA, SEM QUE HOUVESSE O AUMENTO DE SEUS RENDIMENTOS, ENTRETANTO, N

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AUTOS N 201602545310 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE REVISIONAL DE P ENSAO ALIMENTICIA, PROPOSTA POR RODRIGO FERREIRA DE CASTRO, EM FA CE DE RHAVILLA SILVA FERREIRA DE CASTRO, MENOR DEVIDAMENTE REPRES ENTADA POR SUA GENITORA A SRA. NAYARA BIANCA SILVA SANTOS, PARTES QUALIFICADAS. NA PECA EXORDIAL, O REQUERENTE ASSEVERA QUE ESTA O BRIGADO AO PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA A

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 MENTANTE, SENDO QUE SUA REVISAO OU EXONERACAO SAO JURIDICAMENTE P OSSIVEIS, QUANDO HOUVER ALTERACAO SUPERVENIENTE DA CONDICAO FINAN CEIRA DAS PARTES. INICIALMENTE, CABE RESSALTAR QUE APESAR DE O RE QUERENTE ALEGAR QUE NAO POSSUI CONDICOES DE PAGAR O VALOR DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS COMO ALIMENTOS AO RE QUERIDO, OMITIU O FATO DE QUE APOS PROVIMENT

Judiciário ● 02/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3632/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Janeiro de 2023 701 5º, caput, e 7º, XXXII, tudo da CRFB, todas proibidoras de posturas os dois reclamantes do processo 0010207-40.2017.5.03.0071 (viúva que discriminem, por qualquer meio, situações iguais, como se a e um filho). Presume-se que uma fatia dos rendimentos do lesão à honra, à intimidade e à vida privada do que ganha menos empregado falecido era dedicada para seu p

Judiciário ● 02/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3632/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Janeiro de 2023 706 improcedente quanto aos artigo 1º, § 1º; artigo 2º, caput; artigo 14; lesão à honra, à intimidade e à vida privada do que ganha menos artigo 16, inciso I e artigos 20, 21 e 22, todos da Lei nº 5.250, de fosse inferior à do que tem remuneração maior. 9.2.1967; o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), que a Na mesma linha e por ofensa aos mesmos precei