Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 59443 necessário; nos casos dos painéis de portas eram produzidas 40 peças por hora; no caso do reclamante não era necessária a limpeza de peças porque ele não trabalhava com aquelas integrantes do produto final; quem trabalhava na inspeção final utiliza thinner, o qual é acondicionado em um recipiente, galãozinho; o galãozinho tem capacidade para 150 gramas; o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 985 A acusação de n. 01, trata da utilização indevida de crédito fiscal de ICMS, referente à aquisição de material utilizado no sistema de água de resfriamento, óleo sonneborn e poliisobutileno, gás acetileno, tambor, materiais utilizados no tratamento de efluentes (ácido clorídrico) e nitrogênio, sendo que na infração de n. 04 se exige a falta de recolhimen

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg nos EDcl no REsp 1381602/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 26/08/2013) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INTERESTADUAL. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA ART. 173, I, CTN. CRÉDITO RECONHECIDO SOMENTE AOS BENS INTEGRANTES DO PRODUTO FINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Inexiste

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg nos EDcl no REsp 1381602/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 26/08/2013) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INTERESTADUAL. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA ART. 173, I, CTN. CRÉDITO RECONHECIDO SOMENTE AOS BENS INTEGRANTES DO PRODUTO FINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Inexiste

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 436 Quanto ao mérito das infrações 1 e 3, há que ser consignado que, em razão da comprovação, em perícia, da utilização dos produtos e bens autuados na atividade fim do estabelecimento industrial, ainda que estes não sejam propriamente insumos para a fabricação dos produtos industrializados pela parte autora, conclui-se ser o caso de anulação da autuaçã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 423 4 – Da legalidade da autuação Quanto ao mérito das infrações 1 e 3, há que ser consignado que, em razão da comprovação, em perícia, da utilização dos produtos e bens autuados na atividade fim do estabelecimento industrial, ainda que estes não sejam propriamente insumos para a fabricação dos produtos industrializados pela parte autora, conclui-se ser o

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 58 Pereira Ferreira, a Desembargadora Águeda Maria L. Pereira, e o EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A. Juiz Convocado Alexandre Luiz Ramos. Presente a Procuradora Inconformada com a sentença de ID 944549, que julgou Regional do Trabalho Dra. Sílvia Maria Zimmemann. parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Region

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 mais. 59439 utilizava um recipiente do tamanho de 1 litro/1litro e meio; na própria produção havia uma espécie de barrilzinho, no qual os operadores Respostas das perguntas da(o) patrona(o) da(o) reclamada(o): a retiravam os produtos; havia na portaria documento no qual os reclamada possuía equipe de manutenção para conserto de empregados autorizados assinavam q

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2680 pegava a chave do galpão na portaria; somente os empregados produção já chegou a ser paralisada para que o Sr. Marcio autorizados poderiam pegar a chave na portaria; as pessoas buscasse thinner. Nada mais." (grifos nossos). autorizadas eram o depoente, Marcelino e Claudionor; nunca viu o (...) reclamante se deslocando ao galpão e retirando produtos; o Respostas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4910 CG 16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016, ficando desde já deferida carga dos autos físicos (se o caso) por 10 dias. 3.O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais peças da fase de conhecimento e, em se tratando de obrigaç