Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 3. Ao teor da Súmula 539 do STJ, é NR.PROCESSO: 5038483.05.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com inst

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0284985.16.2012.8.09.0051 do Código de Processo Civil. É o voto. Goiânia, 15 de março de 2018. Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 9/J APELAÇÃO CÍVEL N° 0284985.16.2012.8.09.0051 1º APELANTE 2º APELANTE 1º APELADO 2º APELADO RELATOR CÂMARA GLEIDIVAN SOUSA LOPES BANCO VOLKSWAGEN S/A BANCO VOLKSWAGE

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0104831.61.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 0104831.61.2016.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA ATUAL ESCAPAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. ILEGALIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS INEXISTENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. ANÁLISE DOS

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 Relator em Substituição 09/L NR.PROCESSO: 5056474.60.2018.8.09.0029 SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO APELAÇÃO CÍVEL N° 5056474.60.2018.8.09.0029 APELANTES APELADO RELATOR CÂMARA CASTRO JACOUB CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO BANCO BRADESCO S/A DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. ILEGALIDADE DE ENCARGOS

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 2. Segundo a Súmula n° 539 do STJ é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do SFN a partir de 31/3/2000, desde que expressamente pactuada. 3. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa e

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA BANCO BRADESCO S/A JOSÉ ALCEU HIPOLITI DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0341725.90.2015.8.09.0082 APELAÇÃO CÍVEL N° 0341725.90.2015.8.09.0082 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COMPENSAÇÃO D

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 Portanto, impossibilitado que está o exercício do juízo de retratação, saída outra não há senão a submissão da presente insurgência à deliberação pelo Órgão Colegiado. Pelo exposto, conheço do Agravo Interno, porém, NEGO-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a decisão fustigada nos seus precisos termos. NR.PROCESSO: 0383246.15.2016.8.09.0006 desprovido.�

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 665 ADMISSIBILIDADE Concluindo que o reclamante atuava na atividade fim do banco reclamado, o MM. Juiz a quo o inseriu na categoria dos bancários. De conseguinte, deferiu o pleito de aplicação dos instrumentos coletivos aplicados à citada categoria. O recurso ordinário dos reclamados é adequado, tempestivo, está Inconformadas, as reclamadas sustentam que "Durante todo

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 APELANTES APELADO RELATOR CÂMARA CASTRO JACOUB CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO BANCO BRADESCO S/A DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5056474.60.2018.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL N° 5056474.60.2018.8.09.0029 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. ILEGALIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA CONT�

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0435855.13.2015.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0435855.13.2015.8.09.0134 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA MAYKSUEL TORNICH MARTINS BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TABELA PRICE. PLEI