Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 O: "SABE-SE QUE HA INUMERAS PESSOAS QUE SOFREM COM A DEPRESSAO, D OENCA CONHECIDA COMO O"MAL DO SECULO", FAZEM TERAPIA PSIQUIATRICA POR ANOS A FIO E NAO SAEM POR AI COMETENDO CRIMES, RAZAO PELA QU AL NAO PODEM, SO POR ISSO, SER CONSIDERADAS INIMPUTAVEIS OU SEMIIMPUTAVEIS. ALIAS," NEM O FATO DE FREQUENTAR O DIVA DO PSIQUIATRA AUTORIZA DUVIDA SOBRE A SANIDADE MENTAL "(TJS

Publicações Judiciais I ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não entrevejo qualquer elemento de prova nesse sentido, de modo a justificar a instauração daquele incidente. O fato de o denunciado ser, como afirmou em juízo (em seu interrogatório), dependente do consumo de drogas ilícitas, não significa concluir que, no momento em que supostamente praticou o delito (em 23 de dezembro de 2013), em razão de sua dependência, não compreendia o caráter criminoso de sua conduta. Pelo contrário, ao mesmo tempo em que o denunciado informa ser dependente

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 962 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. Nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal, quando houver dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado, o magi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 23 Neste cenário, não se pode falar em perigo gerado pelo estado de liberdade do flagranteado, requisito necessário a decretação da prisão preventiva, conforme previsão legal na parte final do artigo 312 do CPP. Consigno que não há lesão corporal como delito hediondo, tendo em vista que não se tratou de lesão gravíssima ou com resultado morte, conforme exam

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2786 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA DECISÃO 0000452-77.2019.8.05.0212 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riacho De Santana Reu: O. A. D. S. Advogado: Italo Brito Magalhaes (OAB:BA45494) Terceiro Interessado: L. S. B. Testemunha: J. P.

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3487 Por sua vez, o acusado JONAS ALVES BARBOSA, por intermédio de seus advogados, nos seus Memoriais (ID 29739612) suscitou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, cerceamento de defesa e sua Absolvição. Éo relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática dos delitos capitulados nos Artigos 217-A do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 867 144 cocaína. Efetuaram uma busca na casa da ré e encontraram na cozinha 28 pedras de “crack”, além de outra porção de cocaína. Na bolsa da ré foram encontrados 26 dólares, R$ 25,75 em moedas e R$ 255,00 em cédulas. Na ocasião, a ré confessou aos policiais que a droga era de sua propriedade e que os o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 2721 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 24/11/2016 PROCESSO : 0003223-07.2016.8.26.0452 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 23/2016 - Oleo AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : F.C.G. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 2ª Vara JUÍZO DE DIREIT

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 86 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANTAS INTIMAÇÃO 0000224-86.2020.8.05.0012 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Antas Autoridade: Ministério Público Reu: José Nilson De Jesus Santos Advogado: Allan Henrique De Oliveira (OAB:BA60644) Vitima: Alice Ma

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENDO CRIMES, RAZAO PELA QUAL NAO PODEM, SO POR ISSO, SER CONSIDER ADAS INIMPUTAVEIS OU SEMI-IMPUTAVEIS. ALIAS," NEM O FATO DE FREQU ENTAR O DIVA DO PSIQUIATRA AUTORIZA DUVIDA SOBRE A SANIDADE MENTA L "(TJSP - HC 114.181 - REL. LUIZ BETANHO), BEM COMO, A" SIMPLES ALEGACAO DE SOFRER DISTURBIOS PSIQUICOS E O USO DE REMEDIO CONTRO LADO NAO SAO SUFICIENTES PARA LEVANTAR DUVI