Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA ADV REQDO : 21107 GO - LUCIANO GOMES DE FARIAS DESPACHO : PROCESSO N: 201400291482 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911 /69 REQUERENTE : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A REQUERIDO : POLI GONO TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA S E N T E N C A BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A, INSTITUICAO FINANCEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE OU DA DURACAO R AZOAVEL DO PROCESSO, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. INVOCAVEIS, NESTE SENTIDO, OS SEGUINTES ARRESTOS: AG RAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI 9 11/69. CONVERSAO EM EXECUCAO. NAO LOCALIZACAO DO BEM.CONVERSAO EM ACAO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. NOS MOLDES DO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 RENDO PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO, AMBAS DEVEM SER SOMADAS PARA EFEITO DE FIXACAO DA PENA, PORQUANTO CONSTITUEM REPRIMENDAS DE ME SMA ESPECIE, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. INTELIGENCIA DO ART. 111 DA LEI 7.210/84. 2. CONSTATADO QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A PENA TOTAL SUPERIOR A 4 ANOS, CABE A FIXACAO DO REGIME INICIAL S EMI-ABERTO (ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL). 3

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IGNADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, RECUSAR-SE A EXERCER A ATIVIDA DE DETERMINADA PELO JUIZ OU SE OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES DAS LETRAS "A", "D" E "E" DO PARAGRAFO ANTERIOR. 3 A PENA DE INTERDI CAO TEMPORARIA DE DIREITOS SERA CONVERTIDA QUANDO O CONDENADO EXE RCER, INJUSTIFICADAMENTE, O DIREITO INTERDITADO OU SE OCORRER QUA LQUER DAS HIPOTESES DAS LETRAS "A" E "E", DO

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ALOR DE R$ 7.993,48 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OIT O) PARCELAS MENSAIS. AFIRMA QUE JA ADIMPLIU COM 25 (VINTE E CINCO ") PRESTACOES. SUSTENTA QUE O REQUERIDO ESTA COBRANDO JUROS E ENC ARGOS ABUSIVOS. AO FINAL, O AUTOR REQUER A CONCESSAO DE TUTELA AN TECIPATORIA PARA PROIBIR QUE O REQUERIDO IN

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DATO, INCLUSIVE SUBSTABELECER A QUEM CONVIER, COM OU SEM RESERVA DE IGUAIS PODERES, O QUE TUDO DARA POR BOM, FIRME E VALIOSO. (FL. 06). A MENCAO AO FATO APONTADO COMO DELITUOSO SE FAZ IMPRESCINDI VEL, HAJA VISTA TER POR FINALIDADE APONTAR A RESPONSABILIDADE PEN AL EM CASO DE DENUNCIACAO CALUNIOSA, RAZAO PELA QUAL, MESMO QUE N AO SE EXIJA EXAUSTIVA DESCRICAO DO FATO DELITUO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 E DEVIDO OS AUTOS DE N 201602037935 E 201600958405 ENVOLVEREM AS MESMAS PARTES E TER RELACAO O PEDIDO, PASSAREI AO JULGAMENTO DE A MBOS SIMULTANEAMENTE. ACERCA DO PEDIDO DE RETENCAO POR BENFEITORI AS REALIZADAS NOS AUTOS DE N201602037935. O REQUERENTE ALEM DE PU GNAR PELA MANUTENCAO DE POSSE, ASSEVERA QUE TEM DIREITO A RETENCA O E INDENIZACAO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OU TRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, IMPOSSIVEL TAL SUBSTITUICAO, U MA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONT RA A PESSOA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 VERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA POSSUI O OBJETIVO DE DINAM IZAR OS NEGOCIOS, ESTIMULANDO A COMPRA E VENDA E FACILITANDO A CI RCULACAO DO CAPITAL. A EVOLUCAO LEGISLATIVA ENSEJOU INCLUSIVE A A MPLIACAO DOS CONTRATOS DE MUTUO DESTINADOS A AQUISICAO DE BENS MO VEIS, SEM, NO ENTANTO, PERDER DE VISTA A SE

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO CREDOR. CONFORME D ISPOSICAO NORMATIVA FULCRADA NO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 911/69, A O CREDOR FIDUCIARIO E FACULTADO, NA HIPOTESE DE NAO VIR O BEM, OB JETO DO FINANCIAMENTO, A SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR INADI MPLENTE, REQUERER A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACA O DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FID