Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 IDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS D IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGEN TE; E, EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE(S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PA RA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL COMPETENTES. PUBLIQUE-SE, REGIST

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 OS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE ACAO PUG NANDO PELOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A LEI N 1.060/5 0 DISPOE QUE SERA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A TOD O AQUELE QUE NAO POSSUI CONDICAO ECONOMICA QUE LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. ENTENDE-SE, PORT ANTO, COMO NECESSITADO AQUELE QUE NAO TEM

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 S ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMU NIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REG ISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO ( S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO ( S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGEN TE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO ( S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONS

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGEN TE, E; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMI NHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENA L COMPETENTES ENCAMINHEM-SE AS ARMAS E MUNICOES AO COMANDO DO EX ERCITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PARA DESTRUICAO

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E INFORMAR LOCAL DE RESID ENCIA; B) RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COMO SEUS COABITANTES; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACA O A ESTE JUIZO; D) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA, POR MAIS DE OIT O DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; E) PROIBICAO DE FREQUENT AR BARES, BOATES OU AMBIENTES SIMILARES ISENTO-O

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO CRIMINAL SINIC; OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCR ITA A CONDENADA, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSP ENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 S, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 4 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJAM INSCRIT OS OS SENTENCIADOS OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NA O FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSP ENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCIS O III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A PARTE AUTORA AO SER INTIMADA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE TAL NECESSIDADE, NAO O FEZ. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL D O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA: EMENTA.....: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO D E EMBARGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NEC ESSIDADE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSU