Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : TEHARLEY MARQUES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 12791 GO - JAILTON QUEIROGA MENDES DESPACHO : ASSIM, CONSTATADOS A NOTORIEDADE E GRAVIDADE DO CRIME EM QUESTAO, OS INDICIOS DE AUTORIA E QUE TAIS FATOS NECESSITAM SER MELHOR ES CLARECIDOS, OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO REQUERENTE NAO SAO SUFI CIENTES PARA AFASTAR OS MOTIVO

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NR. PROTOCOLO : 448132-73.2014.8.09.0206 AUTOS NR. : 2637 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : LSM REQUERIDO : GMM REPRESENTANTE : VMS ADV REQTE : 11240 GO - ARLIANE APARECIDA DE LIMA ADV REQDO : 36450 GO - PATRICIA GONCALVES SILVA DESPACHO : APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NEGATORIA DE P ATERNIDADE - 201404481324 AUTOR: LINDOMAR DE SOU

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANTE TERMO NOS AUT OS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. GRIFEI. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS-GO: APELACAO CRIMINAL. PORTE E POSSE ILEG AL DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTRA A FAUNA. RESTITUICAO DE BENS. IN DEFERIMENTO. INVIABILIDADE ENQUANTO INTER

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 1 43 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS AN EXADOS COM A INICIAL. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SUFICIENTE A CARENCIA EXIGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIACAO A O REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCIA DA LEI DE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 TRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; C) EXPECAM -SE GUIAS DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DA PENA; D) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS; INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 08 NR. PROTOCOLO

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL, COMPLETADO O REQUISITO ETARIO. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SU FICIENTE A CARENCIA EXIGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIACAO AO REGIME SE DE

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS (55 PARA MULHERES, 60 PARA HOME NS). ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPROVACAO DO EFETIVO TRABALHO RURAL N O PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS A NEXADOS COM A INICIAL. IMPENDE-SE AVERIGUAR

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 O. A APOSENTADORIA POR IDADE PRESSUPOE A VERIFICACAO SIMULTANEA D E DOIS REQUISITOS: IDADE MINIMA DE 60 ANOS, SE MULHER, E 65 ANOS, SE HOMEM (ART. 48 DA LEI 8.213/91), E CARENCIA, QUE E O NUMERO M INIMO DE CONTRIBUICOES PARA QUE O SEGURADO TENHA DIREITO AO BENEF ICIO. PARA O SEGURADO ESPECIAL, A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS. ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPROVACAO DO EFETIVO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 GO. CRIME CONTRA A FAUNA. RESTITUICAO DE BENS. INDEFERIMENTO. INV IABILIDADE ENQUANTO INTERESSAR AO DESLINDE DA CAUSA. I - ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO TERMINATIVA DO FEITO, A RESTITUIC AO DAS COISAS APREENDIDAS EM PODER DO ACUSADO SO SERA POSSIVEL QU ANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE ELAS NAO SAO MAIS UTEIS AO PROCES SO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 118 C/C 119 DO CP

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A ADULTERACAO, ROBUSTAMENTE COMPROVADA EM PROVA PERICIAL, NAO GER A QUALQUER DIREITO PUBLICO SUBJEITO A RESTITUICAO DE BEM ILICITO ORA PLEITEADA PELO REQUERENTE. ISTO PORQUE A PERICIA EVIDENCIA A ADULTERACAO E INEXISTE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A POSSE OU PROPRIEDADE DO VEICULO AUTOMOTOR ADULTERADO, NA ESFERA ADMINISTRA TIVA, ANTE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. MUITO