Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Ante o exposto, não conheço dos aclaratórios manejados. NR.PROCESSO: 5070572.06.2019.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS E NULIDADE DE ATO JURÍDICO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo o recurso intempestivo, inviável o seu conhecimento (precedentes desta Corte). EMBARGOS

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA JOÃO LEONARDO DIAS DOS SANTOS COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0232745.26.2007.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0232745.26.2007.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a apelação intempestiva, inviável o seu conhecimento (preceden

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 0462219.14.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0462219.14.2014.8.09.0051 APELANTE APELADOS RELATOR CÂMARA COPAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA GUIDO PIRES BORGES E OUTRA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a apelação intempestiva, inviável o conhecimento do re

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 “AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a apelação intempestiva, de acordo com as regras do CPC de 1973, inviável o conhecimento do recurso de apelação (precedentes desta Corte). AGRAVO IMPROVIDO.” (TJGO, APELACAO CIVEL 394304-51.2011.8.09.0083, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 29/09/2016, DJ

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 “AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a apelação intempestiva, de acordo com as regras do CPC de 1973, inviável o conhecimento do recurso de apelação (precedentes desta Corte). AGRAVO IMPROVIDO.” (TJGO, APELACAO CIVEL 394304-51.2011.8.09.0083, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 29/09/2016, D

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 0209127.42.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0209127.42.2013.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA ADELICE ALVES RODRIGUES BANCO BONSUCESSO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a ap

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 Juntou aos autos o contracheque e a declaração de hipossuficiência. Por meio do evento de nº 5 deferi os benefícios da assistência judiciária para esta via recursal e determinei a intimação dos agravados para contrarrazoarem o recurso. NR.PROCESSO: 5229875.61.2016.8.09.0000 Ausente o preparo. O BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A compareceu por meio do evento de nº

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Portanto, a apelação é manifestamente intempestiva. A propósito: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO APELATÓRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE). REEXAME NECESSÁRIO DESCABIDO (CPC/15, ART. 496, § 3º, III). (...). 1 - Na sistemática do artigo 932, III, do CPC/15, aplicável ao caso vertente, cabe a

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A respeito: “REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C RECONDUÇÃO A CARGO PÚBLICO E RECUPERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE AO EXAME ADMISSIONAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. 1. Não merece conhecimento o recurso de

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 Como a tempestividade é um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, ao presente recurso não merece ser dado seguimento, posto revelar-se manifestamente inadmissível. Sobre a matéria, dispõe a jurisprudência: NR.PROCESSO: 0331289.38.2014.8.09.0137 ?Os atos de recorrer e de preparar o recurso formam um ato complexo, devendo ser praticados simultaneamente, n