Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 INEXISTINDO CERTEZA CRISTALINA QUANTO AO REAL INTENTO DO ACUSADO , IMPOE-SE A PRONUNCIA DO REU, HAJA VISTA QUE A APRECIACAO DA CON DUTA IMPUTADA AO AGENTE E A SOLUCAO DAS EVENTUAIS DUVIDAS A RESPE ITO DE SUA INTENCAO DEVE FICAR A CARGO DO EGREGIO TRIBUNAL DO JUR I, ORGAO CONSTITUCIONALMENTE REVESTIDO DA COMPETENCIA PARA O JULG AMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PO

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 46488 O QUAL TRAMITOU NO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 100/103; 3 CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU M EIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A C

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 179 Como se vê, as medidas cautelares diversas da prisão estipuladas ao ora paciente não foram cumpridas, a exemplo do comparecimento mensal em juízo, não se ausentar da comarca sem autorização legal e recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, de modo que, resta claro que o acusado descumpriu injustificadamente condição da liberdade provisória e manifesto o intento do acusado em se furt

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3333 STJ: “A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, basta, por si só, para embasar a custódia cautelar, no resguardo da ordem pública e mesmo por conveniência da instrução criminal” (JSTJ 8/154). Ressalte-se se exigir a gravidade em concreto, e não em abstrato do delito. Ou seja, a gravidade externada pela conduta deve exacerbar o perigo inerente ao t

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3330 A prisão preventiva possui 04(quatro) fundamentos, constantes do art. 312, caput, CPP: i. garantia da ordem pública; ii. garantia da ordem econômica; iii. conveniência da instrução criminal e iv. assegurar a aplicação da lei penal. Passo à análise individual de cada um. a. Garantia da ordem pública Cuida-se de conceito aberto que demanda atuação do operador do direito para sua concretizaç

Seção I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 representante da Procuradoria Geral de Justiça, a Drª Luzia Vilela Ribeiro. Goiânia, 03 de setembro de 2013. Desembargadora AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS RELATORA 6 - HABEAS-CORPUS EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO : : : : : : 153384-06.2013.8.09.0000(201391533844) ANAPOLIS DES. AVELIRDES ALMEIDA

Seção I ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer parcialmente do pedido, julgando prejudicado o que diz respeito a ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, nos termos do voto Relator. 8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 170461-69.20

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I DECISAO Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 impondo-se o não conhecimento do recurso, por intempestivo. RECURSO NÃO CONHECIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 321198-18.2003.8.09.0154 (200393211983), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos,

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 : : : : GOIANIA DR. SIVAL GUERRA PIRES JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO DANIEL JUSTINO CHAVES ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTEIRO PUBLICO : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE A

Seção I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DECISAO 17 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 INQUÉRITO POLICIAL. 1- Da decisão que determina o arquivamento do Inquérito Policial, a pedido do Ministério Público, não cabe recurso, salvo previsão legal. 2- Recurso conhecido e desprovido. : Vistos e relatados os