Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MARCOS ANTONIO SANTANA APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES NR.PROCESSO: 5232243.34.2017.8.09.0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5232243.34.2017.8.09.0024 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, cuida-se de r

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 899 SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RESENHA: 16/10/2019 A 16/10/2019 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00023819420068140201 PROCESSO ANTIGO: 200620467694 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 16/10/2019 ACUSADO:IVANILSON LIM

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 357 No caso em apreço, a notificação inicial emitida à Reclamada foi encaminhada a endereço sem qualquer correspondência nos autos, visto que não fora informado pelo Reclamante, tampouco é aquele que consta da CTPS do Autor (Id 0c5886b), qual seja, BR 101, KM 75, Pedra Branca, Cidade de Maruim, SE, CEP: 49770-000. Destaque que o Contrato de Trabalho juntado aos Auto

Publicações Judiciais ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juíza Federal Titular: Dra. ERIKA GIOVANINI REUPKE Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO Diretora de Secretaria: Belª. TATIANA BISSONI VHOSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Em resposta ao ofício nº 4386614, expedido por este Juízo, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM apresentou o parecer técnico nº 28/2012, referente ao processo de recuperação da área degradada, em que foram feitas, dentre outras, as seguint

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL(OAB: 7633/RO) MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA(OAB: 4476/RO) NILTOM EDGARD MATTOS MARENA(OAB: 361-B/RO) Dênio Franco Silva(OAB: 4212/RO) MADEIREIRA RONDONIA LTDA - ME MAIELE ROGO MASCARO(OAB: 5122/RO) UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1071 Empregador:MADEIREIRA RONDONIA LTDA. CN

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1072 em se tratando de um direito previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 7º, II)" (fl. 161, e-STJ), devendo, portanto, abster-se de limitar o direito, eis que independe de prazo quando verificadas as condições para habilitação ao direito previdenciário, conforme INTIMAÇÃO decisão Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 976 exercícios físicos. De tal sorte, deve-se pontuar que tais queixas, CLT são dependentes de eventual reversão da justa causa aplicada por si só, não representam ofensa a direitos do trabalhador hábil a pelo empregador. lhe autorizar o exercício do jus resistentiae. Seria necessário, nesse ponto, prova robusta de que a autora estava submetida a risco Negado prov

Caderno único ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de setembro de 2014 Tribunal do Júri do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2014.08.1.006190-9 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: SEBASTIAO LUIZ DE CAMPOS. Adv(s).: DF029477 - PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO. R: NAO HA. Adv

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2987 Na hipótese, a defesa não trouxe aos autos qualquer fato novo capaz de autorizar a revogação da cautelar outrora decretada, aduzindo apenas que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. Todavia, o que se verifica, na hipótese, é que estão preenchidos todos os requisitos aptos a autorizar a continuidade da custódia do acusado. O crime em tela é punível com pena maior que 4 anos (art. 31

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região a culpa (latu sensu) e o nexo causal. 40 A Reclamante passou três dias escondida no apartamento de uma amiga de trabalho, sendo tal fato do conhecimento de sua chefia e Dessa forma, os presentes embargos servem para prequestionar a que culminou no surgimento de DOENÇA OCUPACIONAL- aplicabilidade do artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal e 189 e DEPRESSÃO, TRANSTOR