Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 VITIMA : SERGINHO CHOPP ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS ELSON ERNESTO E CARLOS ALBÉRIO LEMES ROCHA NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL PASSO à DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA APLICANDO-SE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A ACUSADA TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSã

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NORMAIS à ESPéCIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VíTIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO DELITO À VISTA DESTAS CIRCUNSTâNCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E 10 DIAS MULTA EM RAZãO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO O INTER CRIM

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 DETRIMENTO DE TERCEIRO; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS NãO FORAM GRAVES, POIS O BEM FOI RESTITUíDO A VíTIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A AçãO DELITIVA DO ACUSADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, PRINCIPALMENTE COM RELAçãO AOS ANTECEDENTES E

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL à ESPéCIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: SãO FAVORáVEIS, ONDE APESAR DE EXISTIR CONDENAçãO ANTERIOR NãO PODE MAIS SER USADA PARA A REINCIDêNCIA FACE O LAPSO TEMPORAL; CONDUTA SOCIAL: FAVORáVEL, DIANTE DA AUSêNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AFERIçãO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEIT

Seção III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTâNCIAS FICARAM RESTRITAS AO PRóPRIO TIPO PENAL; F) NãO Há MOTIVOS JUSTIFICáVEIS PARA O RéU AGIR COMO AGIU; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) NãO Há COMPORTAMENTO DE VíTIMA A SER ANALISADO; I) A CONDIçãO FINANCEIRA DO RéU é RAZOáVEL, TENDO EM VISTA TER ADVOGADO CONSTITUíDO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 VITIMA : LORRANE GRASIELLE COSTA SOUZA IRAN LEONARDO MEIRELES DE LIRA ACUSADO : FABIO NUNES SOUSA DENIS ARAUJO DA SILVA MILITAO ADV ACUS : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 51349 GO - DIOGO AMARAL DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, FABIO NUNES SOUSA

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO O PREJUDICAM, MORMENT E PORQUE O CONCURSO DE AGENTES JA CONSTITUI AUMENTO A INCIDIR NA TERCEIRA FASE 7 CONSEQUENCIAS PENAIS SEM MAIOR RELEVANCIA, PRIN CIPALMENTE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRI MENTO DA PENA E O INICIALMENTE SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, B, DO CODIGO PENAL. 2) VITIMA YURI AUGUSTO MEIR ELES VILARINHO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBO S DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULP

Caderno único ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2012 Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-fei