Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 MAURICIO MORAES SANTOS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201504611815 DECISAO RESSALVADOS OS CASOS DO ART. 9 1, II, A E B, DO CODIGO PENAL, OS ARTS. 122 E 123 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL ESTABELECEM QUE SE A PARTE INTERESSADA NAO REQUERER A RESTITUICAO OU LIBERACAO DA CONSTRICAO DO BEM APREENDIDO ATE 90 (N

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801081594 DESPACHO ANTE A MANIFESTACAO MINISTERI AL A FOLHA RETRO, RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA Q UE SEJAM REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, NO PRAZO DE 60 (S ESSENTA) DIAS, COM A CONSEQUENTE ELABORACAO DO RELATORIO FINAL. G OIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 253410-30

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 , II, A E B, DO CODIGO PENAL, OS ARTS. 122 E 123 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL ESTABELECEM QUE SE A PARTE INTERESSADA NAO REQUERER A RESTITUICAO OU LIBERACAO DA CONSTRICAO DO BEM APREENDIDO ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL, O JU IZ PODERA DECRETAR A PERDA DOS BENS APREENDIDOS EM FAVOR DA UNIAO , DETERMINANDO A ALIENACAO DOS BENS EM LEILAO

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 OCESSO PENAL ESTABELECEM QUE SE A PARTE INTERESSADA NAO REQUERER A RESTITUICAO OU LIBERACAO DA CONSTRICAO DO BEM APREENDIDO ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL, O J UIZ PODERA DECRETAR A PERDA DOS BENS APREENDIDOS EM FAVOR DA UNIA O, DETERMINANDO A ALIENACAO DOS BENS EM LEILAO PUBLICO, REVERTIDO O DINHEIRO APURADO PARA O TESOURO NACIONAL D

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ELO AGENTE COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. RESSALVADOS OS CASOS DO ART. 91, II, A E B, DO CODIGO PENAL, OS ARTS. 122 E 123 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECEM QUE SE A PARTE INTERESSADA NAO REQUERER A RESTITUICAO OU LIBERACAO DA CONSTRICAO DO BEM APREENDI DO ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA P ENAL, O JUIZ PODERA DECRETAR A PERDA DOS BENS

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OFENDIDO : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTEM BENS APREENDIDOS NA RE SPECTIVA ACAO PENAL, SEM QUE HOUVESSE A DEVOLUCAO DOS MESMOS, CON FORME OFICIO CERTIDAO A FL. 17. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O AR TIGO 91, DO CODIGO PENAL QUE SAO EFEITOS DA CONDENACAO: II A PERD A EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIR O DE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/04/2018 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO DALUL FARIA ================================================================================ NR

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201604009211 DECISAO RESSALVADOS OS CASOS DO ART. 9 1, II, A E B, DO CODIGO PENAL, OS ARTS. 122 E 123 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL ESTABELECEM QUE SE A PARTE INTERESSADA NAO REQUERER A RESTITUICAO OU LIBERACAO DA CONSTRICAO DO BEM APREENDIDO ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 IA DE ACERVO PROBATORIO MINIMO A JUSTIFICAR EVENTUAL DENUNCIA - D EFERIMENTO.- REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO INQUERITO POLICIAL, SEM QUE SEJA COLHIDO ACERVO PROBATORIO MINIM O A JUSTIFICAR O INICIO DA PERSECUCAO PENAL, RAZAO ASSISTE AO PAR QUET ELEITORAL QUANDO SOLICITA O SEU ARQUIVAMENTO. (TJSC , RELATO R: SUBSTITUTO: SERGIO TORRES PALADINO, DATA

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 IGUES DOURADO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO WELBERT LEANDRO RODRIGUES DOURADO, COLOCANDO-O EM LIBE RDADE, EXCETO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. INTIMEM-SE. GO IANIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 385841-62.2016.8.09.0175 825 ACAO PENAL ALE