Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES COMISSIONADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ACORDO JUDICIAL. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - A ação civil pública ora proposta pelo Ministério Público Federal visa impingir ao INSS a concessão de aposentadoria aos servidores comissionados do Estado de São Paulo, em face do reconhecimento do tempo de serviço prestado e

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1716 Devidamente citada, a requerida apresentou resposta de fls. 70/101. O Ministério Público ofertou réplica às fls. 124/134. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Passo ao julgamento antecipado da lide, uma vez que a questão é eminentemente de direito, sendo suficientes as provas documentais que já instruem os autos (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Presentes as

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 2631 no silêncio, será encerrada a instrução. PODER JUDICIÁRIO Na mesma oportunidade, poderá o autor se manifestar sobre os JUSTIÇA DO TRABALHO documento juntados pela ré. Decorrido in albis o prazo, venham conclusos para sentença. TERMO DE AUDIÊNCIA TUBARAO, 30 de Agosto de 2017 Na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão - SC, na RICARDO KOCK N

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 637 A ré levanta a preliminar em epígrafe asseverando que o autor não sindicato legitimidade para representar os integrantes da categoria, faz prova do registro no órgão competente. judicial ou extrajudicialmente de forma plena, sem estabelecer restrições ou limites. Entendo não haver qualquer evidência nos autos da irregularidade do registro sindical. Ao revés, c

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1414 CAPITAL - COMCAP e recorrido ALISSON MORONG. Processo Nº ROT-0000479-22.2021.5.12.0026 Relator GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RECORRENTE AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP ADVOGADO JORGE DAVID PACHECO(OAB: 4758/SC) RECORRIDO ALISSON MORONG ADVOGADO DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA(OAB: 58193/SC) ADVOGADO ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT(OAB: 11217/SC) ADVOGADO KLEBER IVO D

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 5664 DOMINGOS, reclamante, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, reclamado. III – DISPOSITIVO Ausentes as partes. PELO EXPOSTO, concedo ao autor os benefícios da justiça Vistos, etc. gratuita, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, julgo o feito I - RELATÓRIO extinto com resolução do mérito com relação às pretensões MURILO MACIEL DOMIN

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3486 pública em face de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE face de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE A A VERDADE QUE LIBERTA, também qualificada, objetivando a VERDADE QUE LIBERTA, julgo o feito extinto sem resolução do procedência dos pedidos iniciais. Deu à causa o valor de R$ mérito. As custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. Juntou procur

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - PECEM II GERACAO DE ENERGIA S. A. 2841 procedência dos pedidos formulados. Atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Juntou procuração e documentos. A reclamada apresentou defesa escrita, suscitando preliminar de PODER JUDICIÁRIO ausência de interesse processual, arguindo prejudicial de JUSTIÇA DO TRABALHO prescrição, refutando os argumento

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ALEXANDRE FERNANDES SOUZA(OAB: 11851/SC) GUILHERME DOS SANTOS RÉU 2531 TERMO DE AUDIÊNCIA Na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão - SC, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho, Dr. RICARDO KOCK Intimado(s)/Citado(s): - SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA NUNES, foram apregoados os contendores: NILSON ANTONIO VIEIRA, reclamante,

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA ALFREDO LINZMEYER NETO(OAB: 46967/SC) JONAS DE OLIVEIRA PEREIRA JOCEIMAR VARGAS GIBICOSKI(OAB: 43513/SC) DIOVANA CLEUSA ROSSDEUTSCHER(OAB: 14409/SC) 5365 A existência de interesse processual exsurge no ajuizamento da presente demanda, tendo em vista a necessidade de utilizar o meio adequad