Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 289304-95.2010.8.09.0051 2089 EXECUCAO BANCO ITAU S/A STARVEL STAR VEICULOS LTDA EDSON VIEIRA DA SILVA RIBEIRO ADV EXEQTE : 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR 30654 GO - DYOGO BURJARK VA

Publicações Judiciais ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

VALORES PAGOS EM VIRTUDE DE QUOTAS DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. - Nos termos dos artigos 612 e 646 do CPC, a execução se realiza para satisfação dos interesses do credor. - Ainda que duvidoso o fato de que o exequente venha, efetivamente, a lograr alguma vantagem com o produto da arrematação, não pode o Juízo impedir a penhora das cotas da sociedade, requerida pelo próprio credor, mormente por se tratar do único bem encontrado. Não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, esta

Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 TEM SIDO ADMITIDO PELA JURISPRUDêNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA O DEFERIMENTO DA SUSPENSãO. DE OUTRO LADO, Vê-SE QUE TAL PRO -VIDêNCIA ACABA POR ABARROTAR DE FORMA DESNECESSáRIA OS PROCESSOS NA ESCRIVANIA, HAJA VISTA A INCERTEZA DA LOCALIZAçãO DE BENS. DES -TA FORMA, A FIM DE EVITAR O ABARROTAMENTO DE PROCESSOS ESTAGNADOS NA SERVENTIA DO JUíZO, MAS PRESERVA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1222 657 5) 6765-87.2013.8.06.0163/0 - Tombo: 10832013 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS GOMES REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS ISAIAS GOMES. “CERTIDÃO: CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do Juiz de Direito respondendo pela Comarca, Dr. Rafael Lopes do Amaral, foi designada Audiência de Interrogatório para o dia 21/07/2015, às 10:00 horas. São Bene

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fiança bancária garante, com liquidez equivalente à do dinheiro, os interesses do credor e, ao mesmo tempo, possibilita o exercício da ampla defesa e do contraditório sem maior privação patrimonial. O cumprimento imediato, além de acionar o direito de regresso do fiador, dificulta a posterior reversão da medida em caso de procedência da resposta do executado, a ponto de desequilibrar a relação processual. A manutenção do instrumento de garantia nos autos propicia o equilíbrio en

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1210 Ora, a conciliação homologada em Juízo não deixa de ser um negócio jurídico, não se furtando à observância dos princípios gerais que norteiam as obrigações contratuais, sendo perfeitamente Sabe-se que ao conciliarem as partes se obrigam a adimplir possível a invocação da teoria aqui defendida. fielmente as obrigações assumidas, na forma e prazo ajustad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 592 para julgamento. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira (OAB: 209768/SP) - Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira (OAB: 125369/SP) - Edson Celso de Freitas Santa Cruz Junior (OAB: 222505/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2119598-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Peti

Publicações Judiciais ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003726-97.2005.4.04.7003/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GAPLAN LTDA/ ADVOGADO : Maria Raquel Belculfine Silveira APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : TRANSBALAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Luviseti ADMINISTRADORA DE CONSORCIO : Fabricio Fazolli INTERESSADO : JOSE DONISETH BALAN EMENTA PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO P

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1383 satisfazer os interesses do credor, em benefício do qual a execução se processa (TST, Súmula 417), observados os limites de penhorabilidade do art. 833 do CPC. No entanto, se exige, no caso, EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE prova cabal de que se trata de verba de honorários, por se tratar de HONORÁRIOS regra excepcional de proteção, constituindo, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3704 de embargos de declaração através do qual o embargante alega omissão na decisão de fls. 124/127 no tocante ao pedido de oferecimento do imóvel sobre o qual recai o débito para penhora. Vejamos. No que tange ao oferecimento do imóvel sobre o qual recai o débito para penhora, é cediço que a ordem