51 resultados encontrados para interestaduais de insumos - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 612 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EMBARGANTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/im
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 447 refeições, justamente a incidência que se discute in casu e cujas dívidas correlatas estão com exigibilidade suspensa por força de decisão judicial, vide art. 151, V, do CTN.” Postula, que: “Deste modo, diante da flagrante violação à decisão de tutela de urgência proferida por este I. Juízo, requer a Autora seja determinada a intimação da Fazenda E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 446 ATO ORDINATÓRIO 8176969-41.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 69 interestaduais de insumos para utilização direta no desempenho de sua atividade de prestação de serviços de recondicionamento de pneus usados, afirmando que a empresa não é contribuinte de ICMS, mas sim de ISSQN, desta forma, alega possuir direito a isenção plena de ICMS, afirmando que o destinatário final, não é contribuinte de ICMS, pelo que aduz violação à EC n° 87/2015 e a Lei Compleme
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 613 de urgência não se exige a demonstração cabal e irrefutável da procedência das alegações feitas pela parte, como anotado pela Autora. Em verdade, o requisito legal se situa no campo da probabilidade e esta é incontestável no caso presente, sobretudo porque se trata de matéria amplamente conhecida do Poder Judiciário, como acima mencionado. O perigo de da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 911 Terceiro Interessado: Call Med Comercio De Medicamentos E Representacao Ltda Impetrante: Call Med Comercio De Medicamentos E Representacao Ltda Advogado: Francisco Moacir Rodrigues Rocha (OAB:CE31402) Advogado: Sergio Raymundo Bayas Queiroz (OAB:CE15798) Advogado: Drauzio Cortez Linhares (OAB:CE16424) Impetrado: Coordenador De Administração Tributária Da Secretari
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 929 ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000322-23.2019.8.05.0091.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: NILMA LEAO COSTA Advogado(s): BRUNA LEAO SANTOS (OAB:BA55699-A), MARIA JOSE DE JESUS (OAB:BA7073-A), ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (OAB:BA7670-A) EMBARGADO: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA e outros (2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 326 o enunciado da súmula de jurisprudência do STJ nº 166, ainda que tenha havido o deslocamento para diferentes unidades da Federação, verbis: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. V - Corroborando a tese ora esposada, cumpre transcrever o seguinte excerto jurisprudenc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 772 Nesse toar, se mostra inaplicável o art. 166 do CTN ao caso concreto, vez que não há operação comercial subsequente com os insumos adquiridos e submetidos à antecipação tributária que pudesse implicar a translação do encargo financeiro do imposto recolhido antecipadamente. Diante de todo o exposto, em face da prova dos autos e dos precedentes mencionados, r
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 638 carga efetiva de 4%, nos termos do regime simplificado do art. 267, inciso VI do RICMS. Ou seja, claramente há duas cadeias de ICMS, incidindo o referido imposto em dois momentos e sobre mercadorias distintas: a primeira sobre insumos empregados em processo produtivo e a segunda sobre o produto resultante desta transformação, especificamente as refeições”. Ness