Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 569 Nesta esteira, verifica-se que não havia qualquer controle patronal sobre a carga horária desenvolvida pelo obreiro, REPRESENTAÇÃO SINDICAL. PRINCÍPIO DA motivo por que julgo improcedentes as pretensões autorais no TERRITORIALIDADE. Para fins de representação sindical, o que particular. é relevante é a localidade da prestação de serviços. Havendo prest

Publicações Judiciais I ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2014. MAIRAN MAIA Desembargador Federal Relator 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003939-70.2003.4.03.6108/SP 2003.61.08.003939-1/SP RELATOR A

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 435 A testemunha Chales Ivo Soares expõe que "geralmente tinha dois dias para chegar ao destino, e isso era exigência da Utiliza-se o princípio da territorialidade para fins de aplicação cooperativa; a rota era diferente pois entregava para empresas da norma coletiva no espaço. De regra, aplica-se a norma diversas das do reclamante, sendo que no retorno poderia c

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2351 Requer a recorrente a reforma da sentença de modo que seja indeferido o pedido de retificação da carteira de trabalho do reclamante quanto a sua remuneração. O Juízo de origem, considerando que a recorrente não provou a Insiste que não havia pagamento extra folha. impossibilidade de controle da jornada de trabalho, deferiu horas extras. Com base na prova testem

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1287 fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. (id reclamante: "que exercia a função de motorista de entrega de 57e600b, fl. 103). bebidas; que trabalhava em caminhão toco ou truck mercedes; que fazia entregas no bairro da Marambaia" (id id 223ab2c, fl. 1113). Ou Consta nos autos Acordos Coletivos realizados entre a reclamada seja as condições de trabal

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1666 Autor ao se referir à Gama/DF assim o fez explicitando que fazia Rejeito a preliminar. viagens de Anápolis para Goiânia/GO e Anápolis para Gama/DF, ao tempo em que laborava no regime 24x48. Autor juntou CCT celebrado entre SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST GO x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS DE CARGAS DO EST DE GO (fl.283/314). MÉRITO A base terr

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2360 O Juízo de origem, considerando que a prova testemunhal Deferiu ainda o intervalo interjornada, exceto nos dias em que o confirmou que havia pagamento de comissão, deferiu o pedido do autor trabalhava em horário administrativo (de 8 às 18 horas). autor e determinou a retificação da carteira de trabalho do Aplicou a OJ 355 da SDI-1/TST. Considerou indevido o i

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1322 empregados em empresas do comércio, indústria, locação de veículos, prestação de serviços e de pessoas físicas na base No mais, os julgados invocados pelo recorrente não vinculam esta territorial do sindicato com abrangência, intermunicipal e base decisão. territorial nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Izabel no Estado do Pará

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 foi contraditada e sequer ouvida como informante nos autos, 1594 Rejeito a preliminar. restando claro o cerceamento de defesa da parte Ré." Analiso. No caso, a 1ª reclamada requereu oitiva da testemunha STEVES VASTAY GARBIM, mediante carta precatória (CartPrecCiv 0000666 -40.2019.5.23.0108), no seguinte endereço: AV. JULIO CAMPOS, MÉRITO Nº 8.500, JARDIM DOS ESTAD

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1072 AUTO PRATENSE LTDA suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o fundamento de que é apenas tomadora dos serviços da 1ª reclamada, sem nenhuma relação com os trabalhadores fornecidos por esta. Rejeito. As condições da ação, como a legitimidade, são aferidas em Servidor(a) técnico/analista da 1ª VT São José/SC Sentença Processo Nº RTSum-00