Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 30 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008150-06.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: DAIANE FERNANDES VIANA Advogado do(a) AUTOR: ITAMAR ALVES DOS SANTOS - SP245146 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Tendo em vista a interposição de recurso pela parte autora, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar(em) suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo 1.010 do CPC. Após, subam os au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, tanto em razão do valor da causa (art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil brasileiro), quanto pelo fato de não haver qualquer prejuízo à União ou ao INSS. Com efeito, no caso, há, na verdade, perda superveniente do interesse processual, tendo em vista o andamento dado a processo administrativo. No dispositivo a concessão da segurança justifica-se, tão somente, em razão de o andamento ter sido efetuado apenas após a notifi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 332, inciso II, todos do Código de Processo Civil, considerando o decidido pelo STJ no recurso repetitivo (REsp 1.614.874/SC). Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o pedido de AJG, ora deferido. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, haja vista que a ré não foi citada. Nã

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: DENIS CHEQUER ANGHER - SP210776-A, LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A, ANNE JOYCE ANGHER - SP155945-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No cálculo dos atrasados, deverão ser descontados eventuais outros benefícios percebidos pela parte autora (inclusive valores eventualmente pagos a título de “mensalidade de recuperação”, prevista no art. 47 da Lei nº. 8213/1991), bem como os meses em que houve recolhimento de contribuições previdenciárias no seu nome decorrentes de vínculo empregatício, já que estas indicam que exerceu atividade laborativa – fato incompatível com o recebimento do benefício. Não deverão se

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A leitura conjugada do art. 932, VIII, do CPC/2015, com o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula 568 desta Corte Superior, permite extrair que o relator está autorizado a dar provimento a recurso se a decisão recorrida for contrária à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, como na hipótese dos autos. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que, "de acordo com a atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, qu

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 13074 VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1001022-15.2020.5.02.0319 FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RECORRENTE INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) RECORRENTE GUILHERME FERREIRA LUCAS ADV

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9965 INTIMAÇÃO - Processo PJe PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo: 1001787-14.2014.5.02.0313 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: EDMAR FERREIRA DE LIMA 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Réu: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090 -000 (11) 2468082

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 18060 PROCESSO nº 1000144-69.2015.5.02.0318 (RO) VOTOS RECORRENTE: ATANAEL SANTOS SILVA, INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. RECORRIDO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA., ATANAEL SANTOS SILVA RELATOR: REGINA CELI VIEIRA FERRO Acórdão Processo Nº RO-1000144-69.2015.5.02.0318 Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO RECORRENTE ATANAEL SANTOS SILVA ADVOGADO ANTONIO CUSTODIO LIMA(OA

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8961 GUARULHOS, 13 de Janeiro de 2020. Notificação Processo Nº ATOrd-1000321-25.2013.5.02.0311 RECLAMANTE EMERSON MARTINEZ ADVOGADO CRIVANI DA SILVA SOUZA(OAB: 144587/SP) RECLAMADO INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. ADVOGADO LUCIANO MARCHETTO SILVA(OAB: 136805/SP) ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) Destinatário: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. Intimado(s)/Ci