Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ____________________________________________________________ mérito do processo envolve as matérias veiculadas no art. 487 do NR.PROCESSO: 5020849.52.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição CPC/2015, o que não se amolda ao presente caso. 3 – Ausentes argumentos novos que demonstrem o desacerto dos utilizados na f

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR SEÇÃO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CNDL) TURMA JULGADORA DA 5ª REGIÃO 2ª SUB-REGIÃO DE QUIRINÓPOLIS Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 2ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5425758.72.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO Nº 5425758.72.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 5361837.42.2018.8.09.0000 RELEVANTE. 1. O conhecimento da reclamação somente é possível quando demonstrada a inequívoca violação da autoridade das decisões proferidas no âmbito deste Tribunal de Justiça ou de jurisprudência vinculante dos Tribunais Superiores, nos termos do artigo 988 da lei processual civil, não podendo ser acolhida quando se l

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO Nº 5425758.72.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR SEÇÃO NR.PROCESSO: 5425758.72.2018.8.09.0000 2/A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CNDL) TURMA JULGADORA DA 5ª REGIÃO 2ª SUB-REGIÃO DE QUIRINÓPOLIS Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 2ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃ

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 12819 EMENTA VOTO HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. O deslocamento do autor de sua residência até o posto de trabalho, utilizando-se do transporte fornecido pela ré, não configura tempo de trajeto interno. Recurso desprovido, no ponto. Presentes os pressupostos recursais, conheço. 1. Irretocável a sentença que indeferiu as diferenças salariais decorrentes de progressã

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 15900 fornecido pelo empregador, não configura tempo de trajeto interno. Recurso desprovido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço. 1. O Juízo de origem indeferiu as diferenças de equiparação salarial com o paradigma Sérgio César de Jesus, por entender que "a reclamada está organizada em Plano de Cargos e Salários, tendo, inclusive, o paradigma, al

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 15897 VOTO HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. O deslocamento da residência até o posto de trabalho, utilizando-se do transporte fornecido pelo empregador, não configura tempo de trajeto interno. Recurso desprovido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço. 1. O Juízo de origem indeferiu as diferenças de equiparação salarial com o paradigma Sérgio César d

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 5458440.17.2017.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 988/CPC E RESOLUÇÃO 3/2016 STJ. INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE V A Z A D O EM JULGAM ENTO DE RECURSO RE PE T IT IVO, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA OU SÚMULA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. PETIÇ�

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 203 AGRAVADO: L. A. S. D. L. PROCURADOR: ILKA SOARES DE LIMA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Ordinária Estadual nº 8.583/17.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2168 GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NEGÓCIO FIDUCIÁRIO QUE FOI LEVADO A REGISTRO ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ART. 1.361 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA Nº 60 DO E. TJSP REGISTRO É ATO PÚBLICO, NÃO PODENDO SER DESCONSIDERADO POR PRESUNÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO RENÚNC